O deputado federal João Daniel (PT-SE) participou, nessa sexta-feira (24), de audiência na Comissão de Educação da Câmara, com o tema “Impacto da Portaria 983/20 do MEC na Educação Profissional e Tecnológica”, proposta pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Professora Rosa Neide (PT-MT). Ele afirmou seu posicionamento contrário à portaria, por entender que ela é mais um retrocesso na educação, pelo ataque à autonomia dos institutos federais. “Somos contrários a essa portaria que ataca os institutos federais, o projeto de educação e a autonomia dos IFs. É mais uma das medidas de Bolsonaro e seus ministros contra a educação brasileira”, criticou.
Ele ressaltou que há mais de 30 anos vem acompanhando a história dos institutos federais, principalmente o Instituto Federal de Sergipe (IFS). “Os institutos que durante os governos Lula e Dilma Rousseff puderam vivenciar o que é um governo que prioriza e valoriza a educação, o que foi refletido na ampliação da quantidade de campi e de alunos em todo País, na melhoria da infraestrutura, do volume de pesquisa e extensão. Esse ataque que está sendo feito por Bolsonaro e sua equipe é para enfraquecer a educação pública brasileira, em especial a pesquisa e extensão”, frisou.
A publicação da Portaria nº 983/20 pelo Ministério da Educação foi duramente criticada pelas organizações e sindicatos, principalmente pelos impactos no trabalho docente nas instituições que compõem a rede federal, e também por não ter sido dialogada com nenhuma representação docente, nem dos reitores. “Foi uma portaria simplesmente imposta de cima abaixo pelo governo Bolsonaro”, disse o deputado.
Retrocessos
A Portaria traz uma série de retrocessos ao estabelecer novas diretrizes (complementares à Portaria nº 554/2013) para a regulamentação das atividades docentes. Entre elas no que se refere à carga horária mínima de sala de aula, visando transformar professores em meros mediadores pedagógicos, violando o direito à liberdade de cátedra e alinhando-se, cada vez mais, aos interesses dos grandes grupos privados que exploram a educação como mercadoria, com foco em lucros e não na capacidade transformadora da sociedade.
Ela ainda fere o artigo 207 da Constituição Federal que confere autonomia às instituições de ensino superior, quando assegura que “gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
“Neste ano quando completamos o centenário de Paulo Freire, queremos reafirmar o nosso compromisso de luta contra todos os entulhos e medidas contra as nossas universidades e institutos federais e que esta portaria possa ser enfrentada, divulgada e debatida com toda nossa juventude dentro dos IFs, professores e reitores. Estamos juntos para defender a educação pública e a autonomia dos institutos, para defender esta que é uma conquista do povo brasileiro. Vamos enfrentar e derrotar essa portaria!”, afirmou João Daniel.
Assessoria de Comunicação
