O deputado João Daniel (PT-SE) é coautor do requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) e deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) para a realização de audiência pública que discutirá a proposta do Marco Normativo Legal para a Política Nacional da População em Situação de Rua, aprovado na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara Federal. O parlamentar sergipano incluiu na relação de palestrantes o defensor público de Sergipe Sérgio Morais, “que vem trabalhando, juntamente com várias entidades sergipanas, com o apoio do nosso gabinete, uma proposta de um projeto nesse mesmo sentido, marcando um protagonismo importante para o nosso estado”, destacou João Daniel.
Participarão da audiência, com data a ser marcada, as seguintes entidades: Movimento Nacional População em Situação de Rua, representado por Darcy da Silva Costa; Defensoria Pública Federal, na pessoa do defensor público federal e ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira; Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pela juíza do Trabalho, Representante do CNJ no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Flavia Moreira Guimarães Pessoa; Cristina Bove, da Pastoral da Rua; Aricelina Silva Gomes, representante da Central Única das Trabalhadoras e Trabalhadores; Claudete Costa, Representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis/ MNCR; Marco Antônio da Silva Souza, Representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, na pessoa do defensor Sérgio Moraes.
O objetivo é que na audiência se discuta o papel do Estado brasileiro em erradicar a pobreza e a marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, cabendo-lhe, entre outras ferramentas, formular, executar e monitorar políticas voltadas para a população em situação de rua, em articulação com entidades públicas (municipais, estaduais ou federais), entidades da sociedade civil envolvidas com a proteção dos direitos humanos e, diretamente, com as pessoas em situação de rua, que devem ter protagonismo nas iniciativas que lhe dizem respeito.
Situação de rua
João Daniel também assinou, como coautor, outro requerimento dos parlamentares Glauber Braga e Erika Kokay, que requer a realização de audiência pública, também na CLP, para discutir “A criminalização das lideranças e o papel do judiciário junto à população em situação de rua”, para a qual indicou o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Ramon Andrade, para compor a Mesa.
Para João Daniel estas audiências representarão um grande passo para o estabelecimento de leis que respeitem os direitos das pessoas em e na situação de rua, contribuindo para a superação das desigualdades e da fome, tendo-as como protagonistas da elaboração dessas políticas.
Assessoria de Comunicação
