O plenário da Câmara começou a discutir oficialmente na noite desta quarta-feira (5) a Reforma tributária – proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho que analisou a proposta, explicou que o texto será discutido e ajustado amanhã, com a votação do 1º turno da PEC no final do dia. “Vamos enfrentar o debate para consolidarmos uma reforma que possa gerar renda, emprego e oportunidades para o povo brasileiro, aumentando, acima de tudo, a renda per capita das famílias para melhorar o consumo”, afirmou.
O relator da PEC, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao ler o seu parecer destacou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, frisou.
O deputado Reginaldo Lopes disse que essa é a grande oportunidade de fazer a mais importante reforma do Estado brasileiro, a reforma que vai garantir ao Brasil o direito de voltar a ser um país competitivo do ponto de vista do mercado interno e do ponto de vista do mercado externo”.
O parlamentar petista argumentou que o censo demográfico alerta para a necessidade de o Brasil ter um modelo econômico mais eficiente. “E, para nós voltarmos a ter eficiência produtiva, é fundamental acabar com o sistema tributário que hoje cobra imposto do imposto”, defendeu o deputado, que explicou que esse modelo, que ficou conhecido como de “cumulatividade tributária”, impede o Brasil de competir com as importações de bens manufaturados, impede o Brasil de se transformar numa Nação exportadora de valor agregado.
Custo Brasil
Portanto, continuou Reginaldo, essa é uma reforma que, de fato, vai eliminar 80% do Custo Brasil, que se concentra na administração tributária ou na judicialização da complexidade do nosso sistema tributário ou no modelo do imposto sobre imposto. “Ao se cobrar imposto só nas etapas do valor agregado, do valor adicionado, vamos diminuir o custo: se a cadeia for curta, por exemplo, para produtos da agroindústria, e até mesmo para a exportação de grãos, vai ficar na casa dos 8%; mas, se a cadeia for longa, vamos diminuir o custo para cerca de 20%. Em um mundo globalizado, um mundo de recomposição das cadeias regionais, essa reforma vai colocar o Brasil em outro patamar do ponto de vista da produção de riqueza”, garantiu.
Reforma do setor produtivo
Reginaldo Lopes ainda destacou que a Câmara não está inventando nenhum sistema tributário novo. “Nós estamos copiando o sistema internacional de tributação sobre consumo, praticado em mais de 95% dos países. Isso, portanto, dá-nos o direito de dizer que essa reforma não é uma reforma ideológica. Essa é uma reforma do setor produtivo. Essa é uma reforma que vai dar o Brasil mais eficiência e vai construir as possibilidades da retomada econômica”.
Segundo o deputado, a proposta em discussão vai eliminar, no mínimo, mais de R$ 1,5 trilhão do custo país. “Portanto, ela vai trazer dinâmica. E a política de desenvolvimento regional, pela primeira vez, vai ter um fundo de desenvolvimento regional para potencializar as políticas nos territórios. É um modelo mais eficiente que o da renúncia fiscal. E, ao colocar a tributação no destino, esse instrumento não poderá mais ser usado. Por isso, o instrumento do fundo de desenvolvimento regional é um instrumento melhor para potencializar políticas e para enfrentar as desigualdades regionais”, reiterou.
Texto do relator
O texto apresentado pelo relator propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Negociação
Foram intensas as negociações nos últimos, incluindo conversas com governadores, prefeitos, e agronegócio para fechar o parecer da reforma. Aguinaldo Ribeiro explicou que a proposta lida em plenário ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que ainda haverá ajustes até o momento da votação.
Ele informou, por exemplo, que o Conselho Federativo será aprimorado a partir de sugestões dos governadores para garantir transparência e governança ao novo órgão.
Os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, a distribuição automática aos municípios da parte do IBS e as questões referentes à Zona Franca de Manaus também serão alterados até amanhã.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
