O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de resolução (PRC 27/22), que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O projeto, assinado pela procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), e relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), tem como objetivo dar estabilidade e perenidade ao ONMP, que foi criado em 2021 para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a participação política das mulheres no Brasil.
“O projeto cria condições mais específicas e concretas para o Observatório Nacional da Mulher na Política, isso vai permitir uma participação mais intensa das mulheres na política brasileira”, afirmou Erika. Além disso, explicou, esse observatório vai se dedicar a coibir violências políticas de gênero.
A deputada petista disse ainda que existem grandes desafios para a democracia neste País. Um deles, apontou, é acabar com a sub-representação de mulheres no Parlamento. “O percentual de mulheres nesta Casa se assemelha praticamente à participação de mulheres nos parlamentos de países onde ainda se usa burca. Temos, portanto, nossas burcas e mordaças invisibilizadas”, lamentou.
Segundo o texto, que foi promulgado logo após a sua aprovação, entre outras funções o ONMP deverá elaborar estudos e índices analíticos relacionados à participação da mulher nos espaços de poder; examinar a aplicação das leis nas campanhas eleitorais e na vida partidária; monitorar a violência política contra a mulher; estabelecer indicadores que permitam o monitoramento da participação política das mulheres em todas as esferas de representação política.
Pelo texto, a Coordenadoria-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política será exercida pela coordenadora-geral dos Direitos da Mulher ou pela Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados ou, em comum acordo, poderá ser designada outra deputada para o exercício da coordenação.
Pacientes com câncer de mana
O plenário aprovou também na mesma sessão as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 4171/21), da deputada Tereza Nelma, que cria o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. O texto, que havia sido aprovado originalmente pela Câmara em março, será agora enviado para sanção.
O texto define essa navegação como um procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou confirmação de câncer por meio da abordagem individual dos pacientes a fim de prestar orientação e agilizar o diagnóstico e o tratamento.
“Nós temos absoluto acordo com as emendas do Senado, elas aprimoram o texto do projeto”, afirmou a deputada Erika Kokay, ao encaminhar o voto da Bancada do PT. A primeira alteração feita pelos senadores trata da garantia de acesso do paciente à orientação individual e ao suporte direcionados ao sucesso do tratamento, com a inserção de previsão sobre a manutenção de contato por telefone e por e-mail. E a segunda alteração contemplou a integração entre o programa previsto no projeto e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas desenvolvida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Urgências
Foi aprovado ainda o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2049/22), que torna obrigatória a presença de acompanhante na realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia em pacientes mulheres.
Também ganhou urgência o PL 1435/22, que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades parceiras, como as santas casas e hospitais filantrópicos.
Vânia Rodrigues
