A Câmara adiou para a próxima terça-feira (9) a votação da medida provisória (MP1006/20), que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi criticada pelo líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Esta votação é ansiosamente esperada por aqueles que têm crédito consignado, por aqueles que não estão conseguindo sobreviver com os pagamentos dessas prestações. Eles estão esperando uma posição do Parlamento”, argumentou.
O adiamento da votação, denunciou Zarattini, foi para atender um pedido do Ministério da Economia. “A Câmara, mais uma vez, adia a votação de uma pauta importante para a população, a pedido e a critério do Ministério da Economia. Quando se tratou de aprovar a autonomia do Banco Central, foi rápido. Agora, quando é para tratar de assunto do povo, vai se postergando. Nós, do PT, não aceitamos esse adiamento”, protestou.
A preocupação do líder Zarattini também é em relação ao prazo de vigência da MP, que vence na próxima quinta-feira (11), e a matéria ainda precisa ser apreciada pelo Senado.
O texto da MP que está em discussão, mas que ainda não tem acordo para aprovação, eleva o percentual de 35% para 40% do valor do benefício, dos quais 5 pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O parecer do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), aumenta até 31 de dezembro de 2022 o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020.
Foi ampliado também o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).
Sem acordo
A principal polêmica do texto, que provocou suspensão da votação, a pedido da equipe econômica do governo, são emendas para suspender a cobrança das parcelas do empréstimo consignado até o final da pandemia.
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) também destacou a importância de votar, com urgência, a medida provisória. “Quero dizer da importância dessa medida neste momento que estamos vivendo de crise, de pandemia e de dificuldades que trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e aposentadas estão enfrentando, e aproveito para fazer um apelo para que o relator acate a emenda 20, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que propõe a suspensão do pagamento do empréstimo consignado”, defendeu. O deputado citou ainda que tramita na Casa o projeto de lei (PL 1.328), de sua autoria, que propõe a suspensão do pagamento do consignado por 6 meses.
Questão de Ordem
A deputada Rejane Dias (PT-PI) também denunciou a existência de matéria estranha incluída no projeto de conversão da medida provisória. Ela apresentou questão de ordem para excluir o artigo 6º do texto, por se tratar da concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária por apresentação de análise de atestado médico e documentos complementares ao INSS. “É matéria estranha, o governo já tentou introduzi-la por meio de uma outra medida provisória, que terminou perdendo a sua vigência. São três alterações. A mais grave delas pretende desobrigar o INSS no cumprimento dos prazos legais de análise dos requerimentos de concessão de revisão de benefícios administrados pelo INSS, os quais já somam milhares, em razão da redução de equipe, ausência de concurso e de contratação legalmente assegurada pelo INSS”, protestou.
Rejane reconhece que há fila de processos pendentes no INSS e aumento da judicialização em razão de os segurados não obterem resposta do órgão no tempo legalmente estabelecido. “Nossa preocupação é que a forma de solução da fila de processos pendentes no INSS não pode onerar ainda mais os segurados que aguardam e têm expectativa de alcançar seus direitos previdenciários. A inclusão dos processos pendentes no programa especial criado pela Lei nº 13.846, de 2019, deixará os segurados sem qualquer segurança no atendimento à sua demanda sem prazos”, protestou.
O relator, Capitão Alberto Neto, argumentou que não considera o tema estranho porque a MP também trata de aposentados e pensionistas, que são geridos pelo INSS.
Vânia Rodrigues
