Não é surpresa para ninguém o caos em que se encontra o Brasil sob o governo do presidente ilegítimo e golpista de Michel Temer. Não bastassem todas as mazelas, esta semana, o povo brasileiro foi surpreendido com a edição da portaria 1.129/2017, que altera os critérios que tipifica o trabalho análogo à escravidão, conforme o previsto no Código Penal. Como forma de combater esse retrocesso, as bancadas do PT na Câmara e no Senado protocolaram, nesta quinta-feira (19), uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o governo revogue a medida. “Temer fez um aceno para as práticas mais atrasadas já vistas nas relações de trabalho”, criticou o líder da Bancada do PT, Carlos Zarattini (PT-SP).
Avaliou o petista que essa medida adotada pelo Ministério do Trabalho revela o desespero de Michel Temer para se salvar da nova denúncia que pesa contra ele. “Ele tenta se salvar jogando no lixo a política pública de combate ao trabalho escravo. Isso vai prejudicar, não só a imagem internacional do país, mas as exportações brasileiras porque muitos países colocam barreiras a produtos feitos em países onde ainda prevalece o trabalho análogo à escravidão”, afirmou Zarattini durante entrevista coletiva nesta quinta-feira.
Conversa mole – Carlos Zarattini classificou de “conversa mole” o argumento utilizado pelo ministro do supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes que afirmou recentemente que mesmo se submetendo a um trabalho exaustivo, não acredita que exerce trabalho escravo.
“Se os brasileiros ganhassem o que ele ganha, não sentiriam muito de trabalhar tantas horas. Não seria esse o problema e, também, nas condições que ele trabalha, em gabinete com ar condicionado, motorista e tudo mais. Então, isso aí é uma conversa mole”, ironizou Zarattini.
MPT – O conjunto de parlamentares da bancada do PT da Câmara e do Senado foi recebido pelo vice procurador Ministério Público do Trabalho, Luiz Eduardo Bojart. Ao avaliar a portaria que traz de volta o fantasma da escravidão ao Brasil ele disse que a instituição recebe com muita “preocupação” a medida adotada pelo governo.
“Fomos pegos de surpresa. Estamos estarrecidos, chocados. Realmente, dormimos num dia com o conceito histórico, de mais de 200 anos, daquilo que caracterizaria trabalho escravo, segundo a ideia universal já consagrada pela OIT, e acordamos com um conceito pré-abolição da escravatura”, alegou.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), um dos parlamentares que foram ao MPT protocolar a ação, informou que as bancadas entraram com a representação para que o procedimento adotado pelo ilegítimo seja investigado e apurado. “Essa portaria, na prática, revoga uma portaria anterior. Isso fragiliza sobremaneira o combate ao trabalho escravo no nosso país. O MPT será um parceiro para a revogação dessa portaria criminosa do governo ilegítimo de Michel Temer”, afirmou.
Foto: Rogério Brandão
Após a audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que além da representação que as bancadas protocolaram no Ministério Público do Trabalho, vários deputados da bancada do PT apresentaram Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar a portaria. “Queremos receber informações e dados do MPT sobre o trabalho escravo, sobre o que representa na prática essa portaria e os seus efeitos nocivos sobre os trabalhadores”.
Na avaliação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que é um dos autores de PDC para revogar a portaria, essa medida do governo golpista tem um único significado: “Comprar o voto da bancada ruralista para salvar o Temer”. Ele relembrou que o teor da portaria é uma demanda antiga da bancada ruralista que tramitava no Congresso e que nunca teve aceitação. “Essa medida é inconstitucional, um retrocesso e não sobreviverá”.
Para o deputado Décio Lima (PT-SC), a portaria “é a síntese da crueldade da agenda de retirada de direitos desse governo. Essa lógica macula inclusive o neoliberalismo moderno”, observou.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS), que também esteve na audiência, afirmou que “o absurdo é tão grande, que os ruralistas têm projetos na Câmara que preveem parte do pagamento do salário dos trabalhadores em comida e moradia. Isso é uma demonstração prática de situações análogas ao trabalho escravo”, garantiu.
Benildes Rodrigues
