Parlamentares da Bancada do PT na Câmara prometem resistir as modificações que o governo Bolsonaro tenta fazer no relatório da PEC 15/15 (do Novo Fundeb), previsto para ser votado a partir desta segunda-feira (20), em sessão remota da Câmara. Pelo Twitter, os parlamentares afirmaram que vão lutar pela aprovação do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) – negociado com entidades da educação e com parlamentares de diversos partidos – que, além de constitucionalizar o Fundeb – tornando-o permanente – também aumenta de 10% para 20% a participação da União na manutenção do Fundo e vincula 70% destes recursos para o pagamento de profissionais da educação.
Atravessando o acordo existente para a aprovação do relatório, o governo enviou no último sábado (18), para vários líderes partidários, uma proposta de alteração do texto que traz vários prejuízos à educação básica e profissionais do setor. O mais grave deles é a prorrogação do prazo inicial do Novo Fundeb, que o governo quer empurrar para 2022. Como o atual Fundeb acaba em 31 de dezembro deste ano, com a nova data a rede pública de ensino básico ficaria um ano sem esses recursos, causando um colapso no sistema, inclusive com o fechamento de escolas. O Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 investidos nas redes públicas de ensino fundamental.
Para o coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, deputado Waldenor Pereira (BA), mais de 35 entidades do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) estão mobilizadas pela votação e aprovação do Novo Fundeb. Segundo o parlamentar, “ou renovamos o Fundeb com urgência ou a partir de 1º de janeiro mais de mil municípios terão que fechar escolas públicas em todo País”, alertou. Segundo o deputado, aprovar um Fundeb robusto, com mais recursos, “é promover a qualidade da educação pública, aumentando investimentos na infraestrutura das escolas e valorizando profissionais da educação”.
Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, e integrante da Comissão Especial que analisou a PEC 15/15, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) lembrou que o Brasil ainda tem 2,8 milhões de pessoas fora da escola e, portanto, precisa de mais recursos para a educação pública. Segundo ela, a aprovação do Fundeb é urgente, e tem que ser feita da forma como foi discutido com a sociedade.
“Se mantido como está, o projeto pode trazer um adicional de ao menos R$ 14 bilhões ao ano para a educação pública e criar, de forma permanente, critérios mínimos para escolas públicas de qualidade, evitando sua precarização”, explicou.
Desvio de recursos do Novo Fundeb
Além do absurdo em adiar o início da vigência do Novo Fundeb para 2022, o governo Bolsonaro – por intermédio do ministro da Economia Paulo Guedes – ainda defende outra proposta descabida. Eles querem alterar a destinação de metade da complementação da União (de 20%) para um benefício voltado a crianças no Renda Brasil, programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família.
Pela proposta do governo, dos 10% da ampliação da participação no Fundeb, 5% seriam destinados a implementação de um modelo de voucher (vale), com valores pré-definidos, que serviriam para as escolas financiarem os gastos com a primeira infância de famílias em situação de extrema pobreza. A criação do voucher é encarado por lideranças políticas do Congresso como uma estratégia do governo para não descumprir a regra do teto de gastos (EC 95), uma vez que o fundo não é contabilizado por ela. De acordo com a deputada Margarida Salomão (PT-MG), a proposta do governo destrói o consenso obtido para se aprovar o atual relatório do Fundeb e por isso precisa ser derrotado.
“O esforço de última hora do governo contra o Fundeb é um ataque ao grande esforço de concertação entre sociedade e Parlamento, expresso no relatório da Professora Dorinha. Um absurdo que será vencido democraticamente na segunda-feira pela aprovação na Câmara da PEC 15”, afirmou.
Menos recursos para pagar os profissionais da educação
Outra proposta apresentada pelo governo – e rechaçada pelos petistas – é a desvinculação do percentual do Fundeb destinado ao pagamento dos profissionais da educação. Pela proposta da equipe econômica, a vinculação de no mínimo 70% dos recursos do Fundo para bancar o salários desses profissionais (conforme diz o relatório da PEC 15/15) seria transformado em piso máximo, e ainda com a inclusão do pagamento de aposentados. Atualmente, mesmo sem essa despesa, a maioria dos municípios já compromete mais de 70% da receita com a educação no pagamento de salários.
Em um vídeo divulgado pelas redes sociais, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os partidos de Oposição não aceitam a proposta do governo e vão travar uma dura batalha durante a votação para aprovar o relatório do Novo Fundeb. Porém, ele ressaltou a importância da sociedade também se mobilizar, pelas redes sociais, para pressionar os parlamentares de outros partidos.
“O que o governo Bolsonaro está fazendo com esse golpe obscurantista é aniquilar a educação básica pública. Neste momento grave da vida política, faço um apelo a todos para que de hoje (domingo) até amanhã (segunda), quando a matéria deve começar a ser votada no plenário da Câmara por volta das 16h, façamos uma mobilização pelas redes sociais. Pressione seu deputado ou deputada para que vote a favor do relatório da deputada Professora Dorinha. Nós não vamos recuar um milímetro, não vamos aceitar esse golpe do Bolsonaro contra a educação e contra os professores”, avisou.
Leia outras manifestações postadas nas redes sociais sobre a votação do Novo Fundeb:
Rogério Correia (PT-MG) – “Todos de olho na Câmara Federal nesta 2ª feira. Vamos votar o Fundeb e Bolsonaro quer atrapalhar!”
Carlos Veras (PT-PE) – “Governo Bolsonaro quer desmontar o Fundeb, entre os absurdos: adiá-lo para 2022. A votação está prevista pra esta semana. A briga vai ser grande. E ficar do lado da educação deve ser o papel de todas e todos nós”.
Erika Kokay (PT-DF) – “Urgente! Governo Bolsonaro quer adiar o Fundeb para 2022. O Fundeb vence este ano e é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Não vamos permitir mais esse crime!”
Zé Carlos (PT-MA) – “Por um novo Fundeb Já! O Fundeb ajuda a diminuir as desigualdades regionais, proporcionando mais recursos para um ensino de qualidade a estudantes de pequenos municípios, investindo em melhor infraestrutura das escolas e valorizando profissionais da educação”.
Bohn Gass (PT-RS) – “Imagina não aprovarmos um Fundeb permanente, ou usarmos os recursos que foram alocados a mais para o Fundeb repartindo com a área social. Não, o Fundeb precisa ser permanente e integralmente para a educação. Essa é a nossa cobrança”.
Paulo Pimenta (PT-RS) – “O financiamento da educação básica precisa ser fortalecido e ampliado, esse sempre foi o compromisso dos nossos governos. Vota Fundeb, a mobilização nacional faz a diferença”.
Héber Carvalho com Assessorias Parlamentares
