“É em nome do amor que dizemos não a esse relatório”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF) durante a reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família que discutiu o relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que rejeita o projeto do ex-deputado Clodovil (PL 580/2007) e requer a aprovação do PL 5167/09 que proibe a união homoafetiva.
Vale lembrar que desde 2011, o Supremo Tribunal Federal já reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Após mais de 10 anos, o Brasil já registrou mais de 76 mil casamentos homoafetivos.
“Todos os corpos têm que ter os mesmos direitos e todos os corpos reafirmam um princípio fundamental da nossa consciência de humanidade que é a diversidade. Tem várias formas de ser, várias formas de amar, várias formas de as pessoas se posicionarem, várias ideias, várias etnias, várias raças, enfim é a diversidade que nos faz humanos”, apontou Erika Kokay.
O relator solicitou o adiamento da votação do relatório. O deputado Pastor Eurico pediu mais um prazo para avaliar as proposições apresentas pelos parlamentares para poder chegar a um texto consensual.
Petistas na comissão sobre casamento homoafetivo. Foto: Gabriel Paiva
Direitos assegurados
Para a parlamentar o texto apresentado pelo relator cassa direitos e corrobora para o aumento da violência contra as pessoas LGBTQIA+. “Este parecer legitima a violência transfóbica, lgbtfóbica que existe nesse País. Ele autoriza a cassação de um direito já conquistado”, disse Erika Kokay.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) afirmou que tem “orgulho” de ser contra o PL, porque ele “descrimina e é contrário aos direitos das pessoas”. “Nós somos contrários por entender, antes de tudo, que direito é conquista. E que o direito a ter uma vida, o direito a amar as pessoas da forma como entenderem que é o amor, o direito de conviver, o direito de constituir relações estáveis é um direito adquirido por essas pessoas que lutaram para isso. Não pode ser e não será derrubado”, garantiu.
Deputado Tadeu Veneri. Fotos: Gabriel Paiva-Arquivo
Já a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) destacou que o Estado brasileiro é laico. “Vivemos em um estado laico onde as igrejas protestantes, evangélicas, católicas ou qualquer religião não têm poder de legislar sobre o povo brasileiro. Temos pessoas que não têm fé. A nossa função aqui é legislar, é proteger as pessoas que se amam”.
Deputada Juliana Cardoso. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados-Arquivo
Debate superado
Para Veneri o único objetivo do projeto é manter vivo um debate que já foi superado pela sociedade brasileira. “O direito de união estável entre pessoas do mesmo sexo é assegurado pela Constituição e o STF entendeu assim”.
“Nós estamos falando de uma relação civil. Relação entre pessoas que têm o objetivo de conviver, viver e manter uma relação estável e ter uma segurança jurídica, inclusive, que isso sirva para aqueles ou aquelas que estão vivendo juntos, para os seus – se adotados – filhos”, apontou o deputado paranaense.
Voto em separado
A deputada Erika Kokay também apresentou seu voto em separado no início da reunião. Em seu voto contrário ao relatório, a parlamentar destaca que o deputado Pastor Eurico dissemina “um discurso homofóbico” além de questionar a legalidade do STF ao que concerne a decisão que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
“Nenhuma família pode ser sujeita à discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero de qualquer de seus membros. E os Estados devem assegurar que leis e políticas reconheçam a diversidade de formas de família”, diz um trecho do voto.
Erika ainda propõe a aprovação do projeto de lei (PL 5962/2016) de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e do PL 4004/2021, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) como substitutivos.
Lorena Vale
