Parlamentares da Bancada do PT na Câmara e no Senado entraram com uma representação no Tribunal Superior de Ética do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a presidente interina da instituição, Rosylane Rocha. Eles acusam a presidente do CFM de ferir o Código de Ética Médica ao ter realizado apologia e incitação ao crime em suas redes sociais, no último domingo (8). A presidenta interina manifestou apoio e incentivo ao ato golpista/terrorista, ocorrido em Brasília, que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República.
Na representação, Além da instauração de Processo Ético Disciplinar, os parlamentares também defendem o afastamento provisório da presidente interina enquanto durar o processo. A ação é assinada pelo deputado e médico Jorge Solla (PT-BA) – presidente da Subcomissão Permanente de Previdência Social – pelo Senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT-PE) e pelo atual líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG) e pelo líder eleito que assume no início do próximo ano legislativo (1º de Fevereiro), deputado Zeca Dirceu (PR).
Os parlamentares anexaram à denúncia matéria do jornal Correio Braziliense informando que a médica postou vídeos do momento em que os invasores sobem a rampa (do Congresso), após furarem um bloqueio policial, com a legenda, “Agora Vai”. Ela ainda compartilhou uma imagem da escultura da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF e vandalizada pelos golpistas, com a frase: “Perdeu mané”.
Os petistas declararam que a representada teceu elogios aos Policiais Militares do Distrito Federal que, “de maneira criminosa e deliberada, escoltaram, orientaram e deixaram a turba de criminosos terroristas transitarem livremente pelo Eixo Monumental e Esplanada dos Ministérios, até adentrarem nos locais de ataques planejados”.
Eles lembraram ainda que Rosylane Rocha enalteceu os policiais como “heróis e cuidadores dos cidadãos de bem”. “Cidadãos estes que logo em seguida demonstraram toda a ‘sanha civilizatória’ que os formam destruindo os símbolos da República no País”, ironizaram os parlamentares.
Código de Ética
De acordo com os parlamentares, a conduta da presidente interina do CFM fere frontalmente o Código de Conduta Ética Médica.
Eles lembram, inclusive, que o próprio Conselho Federal de Medicina é o órgão supervisor da ética profissional em toda a República, cabendo-lhe “zelar e trabalhar – por todos os meios ao seu alcance – pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”, segundo o que diz o Regimento Interno do CFM.
Os parlamentares destacam ainda que o cargo de conselheiro do CFM é de natureza honorífica e indica que sua ocupação se dá, entre outros fatores, em razão de elevada reputação. Segundo eles, essa reputação foi maculada pela representada ao “apoiar, incentivar, disseminar ou, no mínimo, ser complacente com os atos de vandalismo, terrorismo e ataques contra as instituições republicanas e o Estado Democrático de Direito”.
Os petistas lembram ainda, que o Código de Ética Médica veda o uso da profissão “para corromper costumes, cometer e favorecer crime”.
“Ainda que não se trate aqui propriamente de sua atuação como médica, a Representada claramente se vale da visibilidade de sua posição hierárquica na autarquia, a qual divulga em seu perfil no Instagram, para disseminar os atos atentatórios à democracia brasileira aos seus seguidores”, pontuaram.
De acordo com os parlamentares, não pode haver condescendência com quem, direta ou indiretamente, atenta contra a democracia e suas instituições, especialmente enquanto ocupa carto de autoridade pública. “A Representada não tem qualquer estatura ético-moral-cidadã para representar os médicos do País”, afirmam na representação.
Leia abaixo a íntegra da representação:
Representacao Disciplinar no CFM contra Presidenta – Terrorismo em Brasília – 11.1.23 (5)
Héber Carvalho
