O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá de vir à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a Reforma da Previdência, e também acerca da extinção das tarifas antidumping, que incidiam sobre o leite importado da União Europeia e da Nova Zelândia. Também o ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, virá à Câmara, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), no dia 3 de abril, a convite do colegiado.
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o requerimento de convite foi apresentado pelo presidente da Comissão, Sérgio Souza (MDB-PR), e endossado pelos deputados petistas que compõem o colegiado. Na CFT, Guedes terá de explicar sobre os “os possíveis impactos que a aprovação, ou não da medida possa causar no sistema arrecadatório e no orçamento da União”. Por se tratar de convite e não convocação, ainda não há data marcada para o ministro participar da audiência na comissão.
CCJC
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Paulo Guedes também foi convidado, juntamente com outros seis juristas, para explicar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19), que trata da Reforma da Previdência. O requerimento de autoria coletiva foi assinado pelos deputados petistas José Guimarães (CE), Paulo Teixeira (SP), Reginaldo Lopes (MG) e Alencar Santana (PE). O ministro da Economia falará na CCJ no dia 26, às 14h, e os juristas no dia 28, às 9h30.
CDEICS
E por iniciativa dos deputados petistas Zé Neto (BA); Helder Salomão (ES), Vander Loubet (MS); Enio Verri (PR); e José Ricardo (AM), o ministro da Economia, Paulo Guedes, virá à Câmara explicar na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) a edição da Circular 05/2019, da Secretaria de Comércio Exterior, que extinguiu as tarifas antidumping que desde o ano de 2001 incidiam sobre o leite importado da União Europeia e da Nova Zelândia, que gerou fortes repercussões negativas em todo o País.
A comissão também aprovou requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Bosco Saraiva (SD-AM), e do deputado Zé Neto para que o ministro Paulo Guedes apresente na comissão o seu plano de trabalho. A audiência, ainda sem data marcada, contemplará as duas demandas.
Política de comércio exterior do Brasil
A CDEICS aprovou também requerimento dos deputados Enio Verri; Helder Salomão; José Ricardo; Vander Loubet; e Zé Neto para a realização de audiência pública para tratar dos novos rumos da política de comércio exterior brasileira. O ministro Paulo Guedes deverá ser um dos expositores, juntamente com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, João Carlos Marchesan; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato; e o superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes.
Ciência e Tecnologia
O ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, também virá à Câmara, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), no dia 3 de abril, para expor à Comissão, “sobre as principais políticas, prioridades e planos a serem executados no âmbito da pasta”. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) é uma das autoras do requerimento.
Vânia Rodrigues
