Parlamentares do PT na Câmara e no Senado, e uma senadora do PROS, protocolaram um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (21), pedindo ao órgão que recomende ao governo Bolsonaro a retomada do protocolo de intenções – feito entre o Ministério da Saúde e o governo do Estado de São Paulo – para aquisição da vacina chinesa Coronavac. Segundo os parlamentares, o cancelamento do acordo de compra de 46 milhões de doses da vacina – determinado pelo presidente Jair Bolsonaro – não tem qualquer respaldo científico e ainda coloca em risco a saúde de toda a população.
Os parlamentares argumentam na ação que o processo de desenvolvimento da vacina, realizado no Brasil entre a empresa farmacêutica chinesa Sinovac Biotech e o Instituto Butantan – de São Paulo-, está em fase avançada de testes e que o próprio instituto brasileiro já atestou a eficiência do medicamento baseado em parâmetros científicos mundiais. Eles ainda explicam que no processo de produção da vacina está prevista transferência de tecnologia do imunizante para o Brasil.
Segundo os parlamentares, diante dessas evidências não há qualquer sentido nas afirmações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro de que não vai mais comprar a vacina chinesa. Bolsonaro afirmou em postagens nas redes sociais que “não vai gastar um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou a fase de testes” e que “o povo brasileiro não será cobaia de ninguém”, desautorizando o acordo feito pelo seu próprio ministro da Saúde, embasado em avaliações técnicas e científicas.
“As falas do Presidente Jair Bolsonaro trazem inseguranças institucionais no âmbito do próprio governo e insegurança à população, pois induzem a um entendimento de que, diversamente de outras pesquisas, a do Instituto Butantan a partir dos insumos da vacina desenvolvida pela empresa biofarmacêutica chinesa Sinovac Biotech, não esteja observando protocolos de pesquisa científica mundialmente estabelecidos que as instituições no Brasil e no mundo estão obrigadas a cumprir para validade de futuros registros e distribuição”, afirma o documento.
Os parlamentares alegam que o governo Bolsonaro também firmou acordo e disponibilizou recursos para pesquisa de duas vacinas, a desenvolvida pela Universidade de Oxford (Reino Unido) em parceria com o Laboratório AstraZeneca – que no Brasil agrega a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além da participação brasileira no consórcio internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), Covax Facility. Foram aportados recursos do poder Executivo para as duas iniciativas na ordem de R$ 1,9 e R$ 2 bilhões, respectivamente. Os autores da ação alegam que essas pesquisas também ainda não estão prontas, e portanto, podem apresentar vulnerabilidades, mas que nem por isso foram descartadas pelo presidente brasileiro.
“…..diante de fatores ainda incertos que envolvem as pesquisas e as vacinas que se anunciam, não cabe ao Estado Brasileiro restringir possibilidades, mas sim aderir ao máximo de alternativas viáveis e consistentes. E, mais, cabe prestigiar suas instituições de pesquisa. Tanto quanto a Fiocruz, o Instituto Butantan é meritório e referencial em pesquisas e produção de imunobiológicos”, diz a petição.
Imunizar a população
Dessa forma, os parlamentares argumentam que é necessário uma medida cautelar que obrigue o governo Bolsonaro a adquirir as vacinas – logo que acabarem os testes e após verificada sua segurança e eficácia – mediante garantia de alocação de recursos no Ministério da Saúde.
Segundo um dos autores da petição, o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), a ação quer evitar que a política de enfrentamento à Covid-19 no Brasil seja contaminada por decisões ideológicas e sem amparo científico, mas amparadas por decisões que levem em conta o interesse público.
“Xenofobia ideológica, critérios diversos para antecipar compra para vacinas de um País e de outro não, e ignorar a análise técnica da ANVISA sobre eficácia, são más práticas administrativas que precisam ser investigadas, punidas e corrigidas”, defende o parlamentar.
Além do deputado Padilha, a petição enviada ao TCU também é assinada pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), líder da Bancada no Senado; Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA); Jean Paul Prates (PT-RN); Paulo Paim (PT-RS); Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN). Também assinam o documentos os deputados petistas Jorge Solla (BA), Erika Kokay (DF) e Zeca Dirceu (PR).
Héber Carvalho
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Foto: Reprodução Instituto Butantan
