Parlamentares da Bancada do PT na Câmara manifestaram nesta quarta-feira (25) total solidariedade à luta indígena pela demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por seus ancestrais e demonstraram confiança de que o STF derrube, de uma vez por todas, o chamado Marco Temporal. Segundo essa tese, defendida por grupos que têm interesse econômico nas terras indígenas – como latifundiários, grileiros, madeireiros, garimpeiros e até o próprio presidente Jair Bolsonaro -, os índios só teriam direito às terras efetivamente ocupadas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O Marco Temporal é criticado por indígenas e entidades civis que defendem os povos tradicionais por ignorar os casos de remoção forçada ou mesmo expulsão violenta de grupos étnicos dos territórios ocupados por seus ancestrais. O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do PT Nacional, deputado Nilto Tatto (SP), ressaltou que o Marco Temporal só interessa a grupos que têm interesses econômicos nas terras indígenas. Segundo ele, se essa tese vier a ser confirmada, até mesmo as terras indígenas já demarcadas estariam em perigo.
“Essa tese, defendida pelo agronegócio e outros grupos que têm interesses nas terras indígenas, não tem sentido. Se por acaso o STF vier a validá-la, traria consequências dramáticas para os povos indígenas, prejudicando futuras demarcações e ainda ameaçando territórios já legalizados que seriam então questionados se já estavam ocupados em 5 de outubro de 1988. Por isso é importante que esse tese do ‘Marco Temporal’ seja derrubada, para que os povos indígenas tenham direito às suas terras para a sua sobrevivência e perpetuação de seus grupos étnicos”, explicou.
Julgamento no STF
Originalmente o STF vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A sessão está prevista para começar às 14h e será transmitida pela TV Justiça.
A coordenadora adjunta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), manifestou esperança de que o STF derrube o Marco Temporal e garanta o direito natural à terra garantida pela Constituição.
“Espero que o STF aja conforme o que diz a Constituição para que os povos originários possam ter paz e direito aos territórios tradicionais que ocupam há milênios. Grande parte dessas terras ainda não estão demarcadas, e Bolsonaro já falou que não vai demarcar nem mais um milímetro, justamente as terras que foram invadidas pelo homem branco. Portanto, esperamos que o STF faça justiça, para que esses povos possam viver com tranquilidade em seus territórios”, afirmou.
Os deputados José Ricardo (PT-AM) e Célio Moura (PT-TO) também manifestaram confiança de que o STF garanta o direito irrestrito à demarcação de terras para os povos indígenas. O deputado amazonense ressaltou que somente dessa maneira os povos indígenas de seu estado poderão ter mais tranquilidade para viver.
“No Amazonas temos a maior quantidade de povos indígenas do nosso País, inclusive com tribos ainda isoladas em determinadas regiões. Desde 1988, enfrentamos um longo processo de luta para demarcar essas terras. Se o STF não confirmar esse direito, isso criará uma pressão enorme de latifundiários, grileiros, madeireiros e garimpeiros sobre as terras indígenas, estimulando assim a invasão desses territórios e trazendo ainda mais conflitos e impactos ambientais”, observou José Ricardo.
Já o deputado tocantinense ressaltou que a derrubada do Marco Temporal vai garantir um pouco mais de paz e ajudar na preservação do meio ambiente, principalmente dos oito povos indígenas que vivem no estado.
“Espero que possamos salvar os povos originários, que são os verdadeiros donos dessa terra e que preservam nossas nascentes, nossas florestas. Eles merecem tranquilidade para viver em seus territórios tradicionais e esperamos que essa decisão impulsione o governo a reconhecer essas terras”, disse Célio Moura.
Mobilização indígena em Brasília
A votação da tese do Marco Temporal mobilizou os povos indígenas de todo o País. Cerca de 6 mil deles, representando 173 povos, estão desde o último domingo (22) em Brasília, no Acampamento Luta Pela Vida, na área central da capital.
Nessa terça-feira (24), os indígenas marcharam pela Esplanada dos Ministérios em direção ao STF. Ao chegarem, iniciaram uma vigília portando velas e, simultaneamente, acenderam 380 lâmpadas de led formando a mensagem “Brasil Terra Indígena”, em frente ao STF. Além de pedirem que a Corte rejeite o Marco Temporal, a manifestação também representou um desagravo ao STF pelas agressões que vem sofrendo do presidente Jair Bolsonaro.
Nesta quarta-feira (25), os indígenas também vão marchar em direção para acompanhar a votação no STF.
Histórico do julgamento
O julgamento sobre o Marco Temporal começou em junho. Na época, o ministro Edson Fachin apresentou voto no plenário virtual contrário à tese do Marco Temporal. O caso foi remetido ao plenário, em seguida, após pedido do ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República também apresentou em junho um parecer contra a adoção do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
Povos originários unidos em legítima defesa legítima de suas terras.
Héber Carvalho
