A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou, nesta terça-feira (21), o balanço do seu primeiro ano de trabalho. Após realizar 15 audiências públicas em nove unidades federativas, além de dialogar com órgãos de outros países que possuem ou possuíram comissões similares, a CNV acumulou mais de 16 milhões de páginas de documentos e, entre outros êxitos, identificou e localizou 240 agentes da repressão do Estado ainda vivos, que poderão prestar informações sobre a ditadura que vigorou entre 1964 e 1985.
O trabalho da CNV se baseia fundamentalmente na pesquisa documental, na coleta de depoimentos e na realização de reuniões e audiências públicas, nas quais a sociedade pode contribuir com informações sobre os temas e casos abordados pela comissão.
Para parlamentares petistas, o saldo dos primeiros 12 meses da atuação da CNV é muito positivo. O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), por exemplo, avalia que o trabalho da comissão vai “deslanchar” a partir de agora, passado o período de montagem da equipe, de definição da metodologia e do próprio entrosamento dos integrantes.
“O segundo ano deve ser ainda bem mais profícuo do que esse primeiro. Os sete membros da comissão nunca haviam trabalhado juntos e, além disso, as mais de cem comissões estaduais e setoriais criadas para apoiar a comissão nacional ainda estão produzindo os seus relatórios parciais. E tudo isso vai convergir a partir de agora”, ponderou Nilmário, que foi vítima do regime encerrado em 1985.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também elogiou o trabalho da CNV e a decisão da presidenta Dilma Rousseff de prorrogar o prazo de funcionamento do órgão, de maio de 2013 para dezembro de 2014.
“Não tínhamos dúvida quanto à necessidade de estender os trabalhos da comissão, pois o Brasil ficou sob um silêncio ameaçador durante muito tempo, por isso é muito bom que a presidenta Dilma tenha tomado essa decisão. O balanço é positivo e a comissão está desnudando inúmeros aspectos que até o momento não estavam tão claros, mas é importante o aprofundamento dos vínculos com os comitês e comissões setoriais que foram criados nas universidades, nos sindicatos, nos órgãos públicos e em todos os espaços da sociedade, para que, após a verdade vir à tona, possamos alcançar a Justiça”, defendeu a deputada, que também foi perseguida pela ditadura.
Exterior – Neste período inicial de trabalho, a CNV encontrou 66 caixas de documentos sobre a ditadura brasileira no arquivo do Ministério das Relações Exteriores da Argentina, bem como recuperou materiais na embaixada brasileira em Buenos Aires. No chamado “Arquivo do Terror” do Paraguai também foram encontradas informações relacionadas ao nosso último regime de exceção. O mesmo ocorreu a partir de pesquisa nos arquivos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Os integrantes da comissão também conseguiram identificar que as doutrinas que embasaram a violência política das Forças Armadas brasileiras estão associadas a três casos clássicos de ação anti-insurrecional – Indochina, Argélia, Vietnã – e às concepções de contrainsurgência utilizadas pelos Estados Unidos.
No primeiro balanço apresentado, a CNV relatou que pelo menos 19 etnias indígenas tiveram seus direitos violados pelo regime, inclusive com participação ativa de civis. Camponeses, especialmente da região do Araguaia, também foram vítimas de diversos tipos de violações, conforme demonstram mais de 20 mil páginas de documentos sobre a Guerrilha do Araguaia que estão sendo analisadas pela comissão.
Leia o relatório completo deste primeiro balanço da Comissão Nacional da Verdade no link abaixo:
http://www.cnv.gov.br/https://ptnacamara.org.br/images/pdf/balanco_1ano.pdf
Rogério Tomaz Jr.
