A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e os deputados Airton Faleiro (PT-PA) e Nilto Tatto (PT-SP) comemoraram nesta sexta-feira (13) as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção das terras indígenas do povo Tremembé de Engenho, no Maranhão, e da Terra Indígena Piaçaguera, em São Paulo. Para eles, há sinalização favorável à preservação dos direitos constitucionais de todos os povos indígenas num momento em que a própria Corte deve analisar ação que versa sobre o marco temporal, que impõe limites aos direitos constitucionais dos povos originários.
A tese do marco temporal, defendida pela bancada ruralista, agropecuaristas e também pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, estabelece que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988, ou seja, período em que a Constituição passou a vigorar. O interesse bolsonarista com o marco temporal é retirar os direitos constitucionais dos povos indígenas à terra.
“As decisões já tomadas são ótimos indicativos do Supremo aos povos indígenas, pois reconhecem o direito originário e mantém a demarcação dos territórios, afastando essa tese nefasta do marco temporal”, avaliou Airton Faleiro. Nas duas decisões do STF prevaleceram o direito originário dos povos indígenas aos seus territórios, independente de qualquer titulação.
Justiça para os povos indígenas
O deputado paraense entende que a tese de só reconhecer o direito à terra aos indígenas que estiverem em suas terras na ocasião da promulgação da Constituição de 1988 “é uma injustiça sem precedentes, considerando o trágico histórico de violência e esbulhos que esses povos vivenciam desde sempre”. Ele lembra que “os direitos dos povos indígenas são anteriores à nossa atual Constituição. São direitos históricos, e assim devem ser reconhecidos, defendidos e assegurados pelo Estado Brasileiro”.
A Professora Rosa Neide lembrou que as últimas decisões do STF em relação aos povos indígenas têm preservado os ditames da Constituição. Ela espera que a Corte mantenha a mesma compreensão na votação sobre o marco temporal. “Se o STF disser que só a partir 1988, quando a Constituição foi promulgada, é que os indígenas têm direito à terra, nós estaremos, de forma muito severa, massacrando os povos indígenas”, alertou a deputada.
Tempo histórico
A parlamentar observou que o marco temporal dos povos indígenas deve ser o tempo histórico deles. “É o tempo histórico da existência desses povos em nosso território, assim diz a Constituição, e esperamos que o STF continue mantendo esta posição”.
Na opinião do deputado Nilto Tatto, talvez seja o momento mais difícil que os povos indígenas estão passando nos últimos 50 anos. Segundo ele, há ameaças aos seus territórios e ameaças físicas. O parlamentar avaliou a decisão do Supremo como um alento em relação à tese do marco temporal e a garantia dos direito dos povos indígenas.
“A decisão do STF com relação ao povo Tremembé, no Maranhão, e dos Guaranis Piaçaguera, em São Paulo, é muito importante porque mostra claramente que o STF vai na linha de fazer a interpretação da Constituição de acordo com os direitos dos povos indígenas , seguindo a vontade do povo brasileiro e também dos constituintes que garantiram o direito originário dos povos indígenas na Constituição de 1988”, sublinhou.
Mobilização
O deputado Airton Faleiro apontou que as decisões tomadas no pelo STF nos casos dos indígenas do Maranhão e São Paulo são muito significativas, mas defendeu a importância de haver uma mobilização popular como garantia da manutenção dos direitos constitucionais dos povos indígenas à terra. “Agora devemos nos mobilizar para o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral, que estava marcado para o dia 28 de novembro e foi retirado de pauta sem previsão de retorno”, afirmou.
Benildes Rodrigues
