Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (18) para se solidarizar e reafirmar compromisso com os servidores públicos que realizam hoje o Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32). O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS) destacou que a mobilização nacional dos sindicatos e centrais sindicais têm na sua pauta a vacina no braço, comida no prato, renda e emprego. “A vacina no braço porque há um assassinato em massa no Brasil por causa de um governo genocida, que não arrumou vacina para o povo e, quando arrumou, queria ainda propina — corrupção” denunciou.
Sobre a comida no prato, Bohn Gass explicou que a comida está cara. “O povo está desempregado, e tudo é caro. As pessoas começam a ir ao açougue pegar osso, para ter um gostinho de carne”, denunciou.
O líder do PT explicou ainda que a mobilização de hoje é também para organizar atos mais fortes. “Isso está na pauta do Fora, Bolsonaro! Então, vamos todos nos engajar nessa luta democrática, porque há muita ditadura, muita ameaça às instituições pela intervenção militar, por destruição das instituições e da democracia no Brasil. Nós precisamos superar isso, afirmar a democracia e ter qualidade de vida para o nosso povo”, defendeu.
Bohn Gass enfatizou que o Congresso Nacional precisa estar sintonizado com as vozes da rua, que estão contra o governo Bolsonaro, contra a Reforma Administrativa, contra a fome e a falta de vacina. “A pauta que precisa ser votada aqui é o auxílio emergencial de R$ 600 para o povo, e não esse pífio valor de R$ 150 oferecido pelo governo”.
Ele também criticou a proposta do Auxílio Brasil que foi apresentada pelo governo Bolsonaro. “Uma proposta que, na verdade, destrói um programa que está dando certo no País, que é o Bolsa Família. O novo programa de Bolsonaro vai ser para um número menor de pessoas e com valor menor e, mais grave, sem que haja debate em comissões. Por isso faço um apelo aos presidentes da Câmara e do Senado, que instalem as comissões mistas das medidas provisórias. Tem que haver audiência pública, o povo tem que participar para garantirmos mais recursos e para que o benefício seja assegurado para mais gente, e para sairmos desta grande crise em que Bolsonaro colocou o nosso País”, afirmou.
Líder Bohn Gass e parlamentares petistas participaram dos atos contra a Reforma Administrativa
Continuidade do serviço público
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) enfatizou que todos os dias a classe trabalhadora brasileira enfrenta os mais graves infortúnios para sobreviver. “Mas hoje o servidor público brasileiro está nas ruas para defender a continuidade do serviço público, aquilo que se entrega ao povo brasileiro na ponta. Quem faz de fato o Estado brasileiro se mexer são os servidores públicos, e a eles deixo a minha homenagem”, afirmou a deputada, que participou das manifestações no seu estado.
Rosa Neide explicou que essa proposta de Reforma Administrativa vai fragilizar o serviço público. “O que o governo quer é que o gestor de plantão possa trocar os servidores públicos a seu bel-prazer. E o que temos de exemplo no Brasil são carreiras perenes, carreiras que dão garantia à continuidade de políticas públicas, independentemente de partido político ou do governante que está à frente da Nação, do estado ou do município. Por isso, vamos dizer não à PEC 32”, garantiu.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) lembrou que, em breve, a Câmara vai votar a PEC 32, que explicita exatamente o alvo perseguido pelo Governo Bolsonaro. “A reforma deveria ser uma modernização, sem precarizar o vínculo e as relações do funcionalismo público federal, revitalizando, fortalecendo o serviço público, para que ele estivesse à altura da produção das políticas públicas sociais que o nosso povo merece”, argumentou. No entanto, continuou o deputado, “essa PEC destrutiva e criminosa joga por terra a perspectiva, a possibilidade de modernização do serviço público federal. Isso demonstra claramente que a renda do mundo do trabalho, seja no mercado, seja nos entes públicos federados, está sendo deslocado para um sistema brutal de concentração de renda e de oportunidades”, analisou.
Desconstrução da proteção social
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que os servidores foram às ruas, para dizer “não” a essa proposta de desconstrução do Estado de proteção social. “Esta proposta de emenda à Constituição, que eles chamam de Reforma Administrativa, em verdade, é uma destruição do Estado de proteção social. Querem fazer com que o Estado não sirva ao povo brasileiro, mas com que sirva aos governantes de plantão”, denunciou. A deputada acrescentou que “o Brasil inteiro se levantou hoje, e nós vamos continuar em luta para impedirmos essa proposta que acaba com a instabilidade, que em grande medida acaba com o concurso público. Porque aquilo que disse o presidente da República, que o prefeito pode chegar e nomear quem ele quiser ou demitir quem ele quiser, ou seja, este é o compromisso contra o povo brasileiro que este presidente exerce e exala todos os dias! É Fora, Bolsonaro”, defendeu.
Políticas públicas
O deputado Padre João (PT-MG) frisou que as manifestações pelo Brasil afora eram contra esse ataque à carreira, aos servidores públicos, mesmo nas cidades pelo interior. “Na verdade, é um ataque ao Estado brasileiro. Quando deixamos numa situação vulnerável o servidor público, estamos fragilizando as políticas públicas. O Estado brasileiro chega à vida, chega à casa das pessoas em forma de políticas e de programas, seja na área da saúde, da educação, da assistência, em todas as áreas”, frisou. Na avaliação do deputado, a PEC 32 é uma perversidade. “A PEC 32 é um ataque ao servidor atual. Ela leva ao desânimo, ao desalento, na verdade, qualquer um que pretenda buscar uma carreira no serviço público para servir, não para buscar uma boquinha, mas porque tem a vocação de servir e entende como estratégico o serviço público, sobretudo de políticas como a saúde, a educação, o serviço e a dedicação ao povo brasileiro. Então, não à PEC 32! Vamos à luta para derrotarmos mais esse ataque ao Estado brasileiro, esse desmonte das políticas públicas”, afirmou.
Falácia
Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), essa Reforma Administrativa é uma falácia. “Essa história de que ela não atinge os atuais servidores públicos é para enganar os parlamentares aqui. São mais de nove medidas que atingem os atuais servidores públicos, seja nas questões previdenciárias, seja na redução de salários, seja no fim das escolas de governo. Então, vamos parar de falácia. Essa PEC 32 tem que ser enterrada de uma vez por todas”, defendeu.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) hipotecou o seu compromisso com a categoria nessa luta contra a PEC 32, que destrói o serviço público brasileiro. “Nós não podemos de forma nenhuma aceitar mais esta destruição do governo Bolsonaro que, além de querer destruir o serviço público brasileiro, está acabando com o Bolsa Família, está destruindo os movimentos sociais no Brasil. Esta é uma grande realidade”, constatou.
O deputado Vicentinho (PT-SP) afirmou que a luta contra a PEC 32 é necessária porque a Reforma Administrativa traz um efeito nefasto sobre servidores públicos. “Não somente sobre servidores públicos, mas também sobre os serviços públicos, sobre a nossa gente, sobre o povo, que precisa ser atendido com políticas permanentes, como saúde, educação, assistência social e outras obrigações que o Estado tem para com a nossa gente, já que o povo paga seus impostos”, afirmou.
“PEC da perseguição”
Na avaliação do deputado Paulo Guedes (PT-MG), a PEC 32 é a PEC da perseguição, e da destruição do serviço público brasileiro. “A Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro não é o que parece. Na verdade, o que está por trás da PEC 32 é a destruição do serviço público brasileiro”, alertou. Ele disse que é indiscutível que a administração pública brasileira precisa de mais eficiência, de mais controle social. “No entanto, a PEC 32 vai na contramão de tudo isso: ela afetará para pior o acesso à qualidade do serviço público brasileiro” lamentou.
Paulo Guedes afirmou ainda que esta proposta não combate privilégios, não economiza dinheiro público e não aumenta a eficiência do serviço público no Brasil. “Ela exclui a população do orçamento público e beneficia os segmentos privados. É o desmonte completo do serviço público de saúde e de educação. Quem pode paga. Quem não pode — a maioria — será prejudicado mais uma vez com a falta de recursos, com a falta de serviços e com a destruição do serviço público”, protestou.
Massacre
Também solidário aos servidores públicos, o deputado João Daniel (PT-SE) afirmou que a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro é um “massacre do não aumento de salário, de não haver concursos, e de um governo que não gosta dos serviços públicos e dos servidores”.
E o deputado José Ricardo (PT-AM) enfatizou que é importante apoiar as manifestações que as centrais sindicais e os movimentos sociais estão promovendo. “Todos os trabalhadores e toda a população não aceitam uma PEC dita como Reforma Administrativa, mas que, na verdade, quer acabar com o serviço público, tirando a estabilidade, acabando com o concurso público, acabando com as progressões, com planos de cargos e carreiras, fragilizando o serviço público e naturalmente prejudicando a população”. O deputado argumentou que o País precisa é ampliar cada vez mais e investir no serviço público.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) argumentou que a mobilização era necessária para que a Câmara derrotasse a PEC 32, “porque ela destrói o serviço público justamente naquilo que é necessário para a grande maioria do povo brasileiro, com consequências inclusive para as instituições responsáveis por cuidar da agenda ambiental”. Tatto acrescentou que, por isso, “esta Casa precisa dar respostas concretas aos interesses do País, do povo brasileiro, e votar contra a PEC 32”, reforçou.
O deputado Paulão (PT-AL) também defendeu os servidores públicos. “Quero prestar solidariedade a todos os servidores públicos do Brasil com relação à luta de hoje. A luta, a mobilização, a importância de se fazer o debate, nas redes e nas ruas, quanto à PEC 32, que criminaliza o serviço público no Brasil. Então toda a minha solidariedade. A resistência é necessária”, defendeu.
Pá de cal no serviço público
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), a mobilização dos servidores públicos em todo o Brasil hoje é uma resposta à PEC da Reforma Administrativa, que quer destruir o serviço público, quer acabar com o concurso, acabar com a carreira e com os quadros do serviço público. “Não basta o desastre que já estão fazendo no conjunto dos ministérios, eles querem jogar uma pá de cal no serviço público deste País”, criticou. O deputado acrescentou que isso não vai prosperar. “O Governo Lula virá. E nós vamos reconstruir este País, reconstruir os direitos que foram destruídos, reconstruir as políticas públicas que fizeram terra arrasada, reconstruir as empresas públicas que querem entregar, na bacia das almas, a preços vis. Vamos reconstruir este País”, prometeu.
O deputado Frei Anastácio (PT-PB), ao manifestar apoio à mobilização nacional realizada hoje, criticou o governo Bolsonaro pela tentativa de acabar com o serviço público por meio da PEC 32 que acaba com os direitos trabalhistas. “O Bolsonaro quer acabar com o serviço público no Brasil e deixar os trabalhadores do setor privado também sem direitos. Ele está entregando o Brasil aos interesses de poderosos e ao capital privado. Vamos lutar para evitar mais esse ataque por conta deste governo destruidor. Servidores púbicos, trabalhadoras e trabalhadores, contem comigo e Fora Bolsonaro!”, reforçou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também fez questão de assegurar o seu compromisso com os servidores públicos e contra a PEC 32 que acaba com vários direitos trabalhistas, entre eles, ela citou a estabilidade no emprego. “Emprego esse precarizado com o Temer, com a Reforma Trabalhista, precarizado também hoje com a questão da pandemia e precarizado, porque o presidente da República está interessado em cuidar dos bancos desta Nação, tirando daqueles que pouco têm ou que nada têm. Os servidores estão nas ruas e nós estaremos com eles para protestar e fazer valer os seus direitos”, afirmou.
Protesto de parlamentares contra a PEC 32. Foto: Lula Marques
Vânia Rodrigues
