Deputado Merlong Solano. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Presidente Lula comparece à Marcha dos Prefeitos e anuncia medidas que beneficiam cidades
A 25ª Marcha dos Municípios que acontece em Brasília nesta semana repercutiu no plenário da Câmara nesta terça-feira (21/5). Parlamentares da Bancada do PT destacaram as ações anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do País. “O nosso presidente Lula compareceu à Marcha para, mais uma vez, manifestar, de maneira clara e inequívoca, o seu compromisso com os municípios do Brasil, o seu compromisso com o federalismo, anunciando ações concretas que vêm em socorro das prefeituras, melhorando a sua capacidade de prestação de serviços e de investimentos para a sua população”, destacou o deputado Merlong Solano (PT-PI).
Dentre as medidas, Merlong citou que no caso da Previdência Social, haverá uma redução da contribuição previdenciária de 20% para 8% ao longo deste ano de 2024, “para que nós tenhamos tempo de encontrar um meio termo entre o que os municípios precisam e aquilo que a Previdência Social brasileira necessita”.
O deputado citou também a abertura de um novo prazo de renegociação da dívida dos municípios com a Previdência Social; um decreto para facilitar a transferência de recursos de até R$ 1,5 milhão, que, hoje, estão submetidos às mesmas exigências de grandes convênios, que, às vezes, totalizam R$ 20 milhões, R$ 30 milhões, R$ 40 milhões, R$ 50 milhões. “E o repasse de R$ 4,3 bilhões aos municípios, para investirem na área da saúde bucal, que dá condições aos municípios de contratarem equipes multiprofissionais na área de saúde bucal”, ressaltou.
Securitização de dívidas
Merlong comemorou ainda o apoio do presidente Lula ao PL 459/2017, que também interessa aos estados, que está tramitando na Casa, que trata da securitização das dívidas, “ou seja, dos créditos que municípios e estados brasileiros têm a receber em suas procuradorias gerais”, explicou.
Na avaliação do deputado, estas são medidas concretas. “São demonstrações cabais do compromisso do nosso governo, do compromisso do nosso presidente Lula com o federalismo brasileiro. Não se trata de mais Brasília; pelo contrário, menos Brasília, mais Brasil, mais federalismo brasileiro. Este é um bom caminho para o Brasil”, afirmou.
Deputado Pedro Uczai. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
1% a mais no FPM
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) fez um apelo para que o Parlamento ofereça aos prefeitos e prefeitas do País a aprovação da emenda constitucional que permite 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de março. “Espero que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) dê esse presente para o municipalismo brasileiro na Marcha dos Prefeitos e Prefeitas esta semana aqui em Brasília”, pediu.
Ele relembrou que o presidente Lula, em 2009, concedeu 1% a mais do FPM, no mês de dezembro, para os prefeitos concluírem bem o seu ano. “Depois, em 2014, tive a honra de coordenar, junto da Comissão Especial, 1% a mais do FPM para o mês de julho, na época da presidenta Dilma. Nos últimos 3 anos, 4 anos, participei da comissão especial, inclusive parte da minha emenda constitucional foi acolhida, para conceder 1% a mais no mês de setembro. E propus essa emenda constitucional, que está tramitando na CCJ, de 1% a mais do FPM para os municípios brasileiros para o mês de março”, explicou.
Deputado Nilto Tatto. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Políticas ambientais
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ao saudar a Marcha dos Prefeitos, destacou a importância do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ter participado da abertura do evento e afirmado que “todos estão tirando lições, para evitar que situações desoladoras como as vivenciadas pelo povo gaúcho sejam vistas em outras localidades”. Para Tatto, essa declaração é importante para fazer também nas prefeituras aquele gesto e aquela rotina que hoje há no Governo Lula, “onde a centralidade das decisões das políticas públicas está no enfrentamento da desigualdade e no enfrentamento da crise climática”.
Nilto Tatto destacou que mais de 80% dos municípios não têm o sistema de meio ambiente instalado nas prefeituras, “o que é tão necessário para poder levar adiante a implementação de políticas para mitigação dos efeitos da crise climática, como também para adaptação para o tipo de catástrofe, como esta que nós estamos assistindo com dramaticidade lá no Rio Grande do Sul”.
PEC do Clima
O deputado defendeu ainda que a Câmara avance em outras políticas públicas, em outros projetos. Ele informou que chegou agora, “de volta a esta Casa, o projeto de lei de adaptação climática, que vai dar ao País o norte, do ponto de vista federal, aos estados e municípios”.
“Também temos o projeto de cidades resilientes, a PEC do Clima, o projeto de autoria de vários parlamentares, com incentivos para recuperar a mata ciliar, para enfrentar o assoreamento dos rios. Então, é esta agenda que precisamos debater nesta Casa. Não adianta todo mundo de repente vir aqui fazer um discurso preocupado com o meio ambiente, e, na prática, aqui nesta Casa têm sido votados projetos que vão aguçar ainda mais os efeitos dos eventos climáticos”, advertiu.
A deputada Ivoneide Caetano (PT-BA) e o deputado Helder Salomão (PT-ES) também saudaram a Marcha dos Prefeitos e destacaram que Lula foi o presidente que mais apoiou os municípios ao longo das últimas décadas. “É um governo que apoia decisivamente os municípios”, frisou Salomão”.
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Vânia Rodrigues
