O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e deputados e deputadas do partido denunciaram hoje (17) como um ato de “extrema gravidade” a decisão do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, de autorizar o uso da Força Nacional de Segurança na praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por 33 dias, que contam a partir desta quarta-feira. “É a instituição de um Estado policial para tentar intimidar a luta do povo brasileiro em defesa de seus direitos”, disse Pimenta.
Para Pimenta, “a verdade é que Moro não se importa com nada, exceto construir o seu próprio projeto de poder. Tutelar a democracia e o Estado de Direito não é uma preocupação para ele, por isso não vê problema em sitiar a Esplanada dos Ministérios com a Força Nacional”. Segundo o líder, “não há qualquer fato que justifique isso e não foi oferecida qualquer explicação”.
Manifestações populares
O líder do PT observou que a partir da semana que vem há várias manifestações em Brasília contra a política de retirada de direitos patrocinada pelo governo de extrema direita Jair Bolsonaro. O primeiro é o acampamento Terra Livre, organizado há 14 anos pelos povos indígenas em defesa de seus direitos. O acampamento deste ano tem significado especial, pois Bolsonaro não esconde de ninguém sua prática racista contra os indígenas e os ameaça com toda a sorte de retrocessos, entre eles o fim da demarcação de territórios.
Paulo Pimenta observou também que estão organizadas manifestações no 1º de Maio Unificado, tanto em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, ameaçados pela supressão de direitos históricos, como contra a Reforma da Previdência (PEC 06/19), que se insere num pacote de maldades do Bolsonaro contra os assalariados brasileiros.
Medida ditatorial
A convocação da Força Nacional foi solicitada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general Augusto Heleno, para “desencorajar” possíveis atos de violência em manifestações previstas para acontecer na Esplanada dos Ministérios a partir da semana que vem.
Pelo twitter, parlamentares do PT denunciaram a ação de Moro e do general Heleno. Alencar Santana (PT-SP) disse que se trata de uma “medida arbitrária e ditatorial contra o Estado Democrático de Direito”, qualificando Moro de “capacho dos banqueiros”. Erika Kokay (PT-DF) criticou que a medida foi baixada por Moro “do alto de seu autoritarismo”, lembrando que um dos objetivos é “reprimir manifestações contra o fim da aposentadoria”, em análise no Congresso Nacional. Leonardo Monteiro (PT-MG) indagou se a medida não configura um novo AI-5.
Henrique Fontana (PT-RS) observou que é “inaceitável” o uso da Força Nacional contra as manifestações. “Medo de manifestações contra a Reforma da Previdência? É inaceitável o Estado de exceção que estamos vivendo no Brasil!”, escreveu Fontana. Ele lembrou que “quando era juiz, Moro não deveria se manifestar sobre os processos pela liturgia do cargo, mas ia para a mídia convocar manifestações! Agora, como político e funcionário do presidente amigo de miliciano, quer usar a Força Nacional para proibir manifestações contra o governo!”
Fontana recordou que “acostumado a incentivar o Estado de exceção por meios jurídicos, o ministro Sérgio Moro muda os métodos e embala os anos de chumbo”.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) provocou Moro: “ Sérgio Moro: ao invés de reprimir movimentos sociais, por que você não investiga as milícias do Rio de Janeiro?”. O deputado Padre João (PT-MG) perguntou de que Moro tem medo. “Medo de manifestação? Não é o governo que se diz do povo?”, ironizou o parlamentar mineiro.
Reginaldo Lopes (PT-MG) cobrou explicações de Moro por ter convocado a Força Nacional sem nenhuma justificativa plausível, enquanto Rui Falcão (PT-SP) foi bem contundente: “ Moro bota Força Nacional na Esplanada em Brasília: avança o Estado de exceção.”
Zé Neto (PT-BA) também criticou a decisão ditatorial de Moro e do general Heleno, lembrando que durante o governo Dilma Rousseff (deposta em 2016 por um golpe midiático, político e judicial), houve manifestações que transformaram Brasília num “caldeirão”, mas mesmo assim nenhuma medida repressiva foi tomada.
PT na Câmara
