A pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateu as denúncias de possíveis irregularidades no processo de desestatização da Eletrobras, nessa quinta-feira (18). Os parlamentares da bancada do PT na Câmara lamentaram a destruição do setor elétrico brasileiro, das políticas públicas e as privatizações das empresas públicas promovida pelo governo Bolsonaro.
A deputada Erika Kokay explicou que a primeira ilegalidade do processo de desestatização da Eletrobras “advém da provável ocorrência de conflito de interesses e de danos ao erário em virtude de contratações irregulares e de movimentações no mercado de ações que podem indicar utilização de informações privilegiadas”. Segundo a parlamentar, o Banco Genial, contratado pelo BNDES para avaliar os ativos da Eletrobras e dar subsídios para modelagem da capitalização da empresa, é controlador do Brasil Plural e do Fundo Geração Futuro, que tem parcela expressiva de ações preferenciais da Eletrobras.
Outra possível irregularidade apontada pela parlamentar é sobre a ineficácia da Consulta Pública da ANEEL, que pretendia obter subsídios para aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará a exploração dos potenciais de energia hidráulica em decorrência da desestatização da Eletrobras. No entanto, a consulta não disponibilizou conteúdos mínimos necessários à participação efetiva da sociedade, sem a publicização de estudos técnicos, jurídicos, econômicos e ambientais que viabilizem qualquer contribuição de terceiros.
“É um processo de privatização cheio de caráter nebulosos, obscuros que precisam passar pela luz fundamental da República, da democracia e dos interesses do povo brasileiro”, afirmou Erika Kokay.
Eletrobras
“O que está em xeque nesse apressado processo de privatização da Eletrobras é o que se quer nesse governo, que se inicia com Temer, é o papel do Estado na relação com a sociedade é deixar não só a energia, mas todos os bens, inclusive estratégicos, na mão e no interesse do mercado”, apontou o deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Para ele, os processos de privatização não colocam a “estratégia, a soberania alimentar, a soberania ambiental, soberania energética como horizonte. É o lucro e o dividendo”. Uczai se disse preocupado com a também possível privatização da Petrobras. “Até a Petrobras vai ser privatizada junto com a Eletrobras, ambas estratégicas para o futuro do Brasil”.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) observou que o debate é importantíssimo, porque interfere diretamente na vida do povo brasileiro e no País do ponto de vista estratégico e da soberania nacional. “Não dá pra Eletrobras, uma empresa tão importante, histórica, de tantos anos, que garante energia para diversos estados brasileiros ter uma privatização sem um debate amplo com a sociedade. As pessoas têm o direito de saber, de opinar se querem de fato a privatização, e se for ocorrer de qual maneira se dará. Nós vamos simplesmente pegar um patrimônio nosso, tão importante, rico e valioso – nos mais diferentes aspectos – simplesmente porque o governo de plantão quer privatizá-lo? Aliás um governo cujo a incompetência é a marca, cuja a má gestão é o carimbo”.
Privatizações
“Nós sabemos que todos os processos de privatizações estão sendo feitos sem critério nenhum, sem responsabilidade social, inclusive com os trabalhadores e trabalhadoras que trabalham para as empresas que estão sendo ameaçadas de privatização, assim é o caso do setor elétrico”, destacou o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Ele ainda completou dizendo que é preciso “contar com o apoio de todos os parlamentares da Casa, sobretudo com o apoio dos trabalhadores e das trabalhadoras, para que possamos fazer a resistência necessária e evitar esse processo de privatização do governo Bolsonaro”.
Já o deputado João Daniel (PT-SE) se solidarizou com todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico do Brasil que “construíram e que constroem no dia a dia um dos maiores e melhores sistema de energia da história”. Ele ainda lamentou o que vem ocorrendo com as empresas públicas brasileiras após o golpe de 2016. “É lamentável e triste o que vem ocorrendo nesses últimos anos após este golpe dado no Brasil. Desde o governo Temer e Bolsonaro que é só destruição das políticas públicas e das empresas públicas. Não há dúvida que o setor elétrico é muito importante, estratégico. E um novo governo que nascerá nesse País terá que rediscutir este crime cometido e autorizado pelo Congresso”, finalizou.
Lorena Vale
