Reginaldo Lopes. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara para defender a aprovação da Reforma Tributária, que trará justiça fiscal e social. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordena o grupo de trabalho que analisou a proposta de mudança do sistema tributário brasileiro, afirmou que essa será uma semana histórica. “Nós vamos encerrar esse período com a aprovação da reforma mais estruturante do Estado brasileiro, que é a Reforma Tributária sobre o consumo, que vai dar à economia brasileira eficiência produtiva”.
A proposta (PEC 45/19) em apreciação prevê, entre outros pontos, a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo.
Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes, é impossível o Estado brasileiro produzir para o mercado interno com um modelo de cumulatividade tributária, como o modelo brasileiro. “Os nossos serviços e os bens manufaturados custam para o povo brasileiro de 8% a 20% mais caros em decorrência do princípio de se cobrar imposto do imposto e não cobrar imposto só do valor adicionado, só do valor agregado”, argumentou.
O deputado acredita que a reforma também vai dar à economia brasileira oportunidade de superar o déficit na balança comercial, entre importação e exportação, de US$ 128 bilhões. “O montante de US$ 1 bilhão significa 30 mil empregos diretos na indústria. Nós estamos exportando sem gerar isso no País, ao mesmo tempo em que não competimos com as importações”, lamentou.
Portanto, continuou Reginaldo Lopes, essa Reforma Tributária é uma reforma que tem o apoio do governo Lula, do ministro Fernando Haddad (Fazenda), “mas não é uma reforma ideológica, é uma reforma estruturante, é uma reforma do Estado, para dar dinâmica, para dar eficiência ao nosso setor produtivo”, enfatizou.
Para o deputado, a aprovação da Reforma tributária será uma grande oportunidade para a Casa mostrar “que nós estamos unificando, pacificando o Brasil com uma proposta que vai fazer o Brasil voltar a ser competitivo. “Essa reforma vai permitir mais oportunidades para o nosso povo, porque a economia vai voltar a gerar emprego, a economia vai voltar a crescer e vai permitir o aumento da renda per capita”.
Regressividade
Deputada Maria do Rosário. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que é uma grande responsabilidade tratar com senso de urgência a Reforma Tributária. “O atual cenário tributário do Brasil é complexo não apenas pelas suas distorções históricas. Diferente do que afirmam vários setores que muitas vezes apelam ao senso comum, sobretudo os deuses do mercado, o nosso maior problema no sistema tributário não é a extensão da carga tributária, que é menor no Brasil do que em vários países da OCDE, mas, sim, a regressividade, o que significa dizer que os mais pobres e a classe média brasileira pagam mais impostos do que os ricos no Brasil”.
Na avaliação da deputada, a reforma em apreciação na Câmara está enfrentando essa realidade. “Um exemplo concreto é que agora nós teremos o IPVA pago não apenas por quem tem carro, inclusive carro popular. Aqueles que têm jet ski, que têm jatinhos, que têm lanchas também vão pagar tributos no Brasil. Esta é uma forma de enfrentar essa regressividade”, explicou. Ela frisou que, com a aprovação desta PEC, “nós não teremos mais apenas o dono do carro popular pagando o IPVA, mas teremos aqueles que possuem renda para comprar outros meios de transporte, e podem aproveitar o seu fim de semana, pagando os tributos que devem ao Erário”.
Cashback do povo
Maria do Rosário destacou ainda como importante a criação do “cashback do povo”, que cumprirá importante papel também no enfrentamento à regressividade do sistema ao devolver parte dos impostos diretamente ao povo — mediante critérios técnicos e transparentes, garantindo que os que mais necessitam e que pagarem os seus tributos lá na ponta, no momento em que estiverem consumindo determinados produtos, tenham a possibilidade de receber de volta aquilo com que contribuíram.
Para a deputada, são vários os elementos nesta proposta que devem ser louvados. “Este é o começo da justiça no Brasil. “Com os dois tributos simplificados, nós teremos no Brasil simplificação, transparência e enfrentamento à regressividade. Não é em concretude tudo, talvez, o que quiséssemos aprovar, mas é a construção política da democracia, do diálogo, da competência do ministro Fernando Haddad e dos líderes políticos que estão à frente dessa negociação”.
Amarras que impedem o crescimento
Deputado Merlong Solano. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ao defender a reforma, o deputado Merlong Solano (PT-PI) afirmou que algumas amarras impedem o Brasil de crescer mais e de maneira sustentada, durante muitos anos. Entre elas, ele citou que o País tem as maiores taxas de juros do mundo. “Porém, a mais poderosa de todas as amarras que seguram o Brasil, este gigante, é o atual sistema tributário”.
Na avaliação do deputado, o Brasil tem “um manicômio tributário que sacrifica os pobres, ao obrigá-los a pagar mais tributos que os ricos proporcionalmente, e também sacrifica as empresas, sujeitas a uma miscelânea de legislações estaduais e municipais, sujeitas a arcar com altos custos de administração tributária. O contencioso judicial enorme, que já chega quase ao tamanho do Produto Interno Bruto do Brasil. Um sistema tributário que nos levou à guerra fiscal, reduzindo a capacidade de investimento dos estados e dos municípios. Um sistema fiscal que espanta do nosso País boa parte do capital estrangeiro”, criticou.
Merlong afirmou que não é este o caminho para o Brasil. “Tanto não é que, depois de um longo esforço de concertação e de diálogo, chega-se a um projeto mediano, e as viúvas do atual sistema tributário levantam suas vozes. A turma das fake news vem, de maneira mobilizada, tentar convencer o Brasil a não romper com o atual sistema tributário, a não partir para uma experiência moderna, que simplifica, ao adotar o Imposto sobre Valor Agregado, que acaba com o efeito cascata, com a cumulatividade, que adota a cobrança do imposto sobre o consumo no destino e não na origem. Um imposto transparente, em que a cada operação a pessoa fica sabendo exatamente quanto está pagando de tributos”.
O deputado frisou que, depois de 5 décadas, o Parlamento vai oferecer ao Brasil um sistema tributário moderno, que começa a ser reformado pelo consumo para que, na sequência, “tenhamos força para partir para a reforma também do sistema do Imposto de Renda e do imposto sobre o patrimônio, para, aí sim, começarmos a efetivamente implantar um sistema, que não só seja mais simples, que não só seja transparente, mas que também seja justo do ponto de vista social”.
Também discursaram em defesa da Reforma Tributária o deputado Padre João (PT-MG), Jorge Solla (PT-BA), Paulo Guedes (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR) e Valmir Assunção (PT-BA).
Vânia Rodrigues
