Parlamentares do PT criticaram nesta quarta-feira (6) a justificativa apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para a edição da portaria 1.129- publicada em 16 de outubro- que alterou o conceito de trabalho escravo no Brasil. Atualmente a portaria encontra-se suspensa por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, até o julgamento do mérito pela Suprema Corte. Segundo a autora do requerimento de convocação do ministro, deputada Erika Kokay (PT-DF), o ministro entrou em contradição ao afirmar ser favorável ao combate do trabalho escravo e, ao mesmo tempo, tentar justificar a edição da portaria. O deputado Vicentinho (PT-SP) também foi autor do requerimento que convocou o ministro.
Durante a audiência pública realizada na Comissão do Trabalho, o ministro Ronaldo Nogueira disse que o conceito de trabalho análogo à escravidão “não é ponto pacífico na sociedade”, e que a portaria pretendeu apenas “dar mais segurança jurídica ao trabalho dos auditores-fiscais do ministério do Trabalho”.
“O ministro se sente no direito de dizer que o conceito de trabalho análogo ao escravo é de interpretação individual, mas não é. Ele não pode desconsiderar o artigo 149 do Código Penal, substituindo por uma portaria que não foi debatida com a sociedade, e que entre outros absurdos, diz que o trabalho escravo se resume à sua literalidade, ou seja, ao cárcere privado. O ministro se coloca contra o trabalho escravo, mas exige boletim de ocorrência para caracterizar o crime, tirando o poder dos fiscais”, atentou Kokay.
Ainda de acordo com a deputada, a descaracterização do conceito de trabalho escravo chega ao cúmulo de não considerar condição análoga à escravidão, por exemplo, um trabalhador comer em um cocho voltado a animais.
“Parece que estamos voltando aos tempos das capitanias hereditárias, mas isso não é uma surpresa, vindo de um governo que prioriza a financeirização da economia, ou seja, a acumulação do capital, pauta que não tem vínculo algum com o mundo do trabalho”, observou Erika Kokay.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulão (PT-AL) ressaltou que a edição da portaria abalou a credibilidade conquistada no decorrer de vários anos pelo País, na luta contra o trabalho escravo.
“Essa portaria fere de morte direitos que o Brasil assumiu defender em tratados e convenções internacionais de combate ao trabalho escravo, e também coloca em xeque toda uma trajetória de sucesso no combate ao trabalho análogo ao escravo”, observou.
Também participaram da audiência pública os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Leonardo Monteiro (PT-MG).
Héber Carvalho
