A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e João Daniel (PT-SE) afirmaram nesta segunda-feira (11), que o governo Bolsonaro comete um atentado à sobrevivência dos povos indígenas, estimula a destruição das florestas e promove a grilagem de terras no País ao tentar colocar em prática a instrução normativa nº 9 (IN nº 9-Funai) e a medida provisória (MP 910/2020) publicadas, respectivamente, em abril deste ano e em dezembro de 2019. Segundo eles, enquanto a IN nº 9 serve apenas para incentivar a invasão de terras indígenas, a MP 910 é mais um instrumento de proteção a grileiros de terras públicas e acobertamento de crimes ambientais, como o do desmatamento.
Fotos: Lula Marques/Gustavo Bezerra
A instrução normativa publicada pela Funai retira do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra – espécie de lista suja de propriedades em situação irregular – as propriedades que se encontram em áreas indígenas ainda não homologadas. Com isso, facilita a regularização dessas invasões. Para a deputada Professora Rosa Neide, que faz parte da Coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a instrução normativa da Funai – aliada à MP que regulariza grandes áreas invadidas e desmatadas da União – pode trazer consequências trágicas para os povos indígenas.
“Essas ações do governo Bolsonaro são preocupantes. Apenas aqui no Mato Grosso são 43 povos indígenas que estão desesperados com essa instrução normativa da Funai e a MP 910. O casamento dessas duas ações é o acontecimento mais trágico dos últimos tempos para a sobrevivência dos povos indígenas e das florestas brasileiras, que se concentram em grande parte onde vivem esses povos”, explicou a parlamentar.
Por conta da instrução normativa, um grupo de deputados do PT entrou com uma Ação Popular no último dia 5 de maio, na 16ª Vara Federal em Brasília, denunciando o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, por conduta lesiva aos direitos indígenas. No documento eles pedem punição ao dirigente do órgão, além da nulidade do ato denunciado. A Ação foi assinada pelo líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), e os parlamentares petistas Nilto Tatto, João Daniel e Paulo Pimenta (PT-RS) e pela deputada Rosa Neide.
MP 910
Já o o deputado Nilto Tatto também condenou a MP 910 e a tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de colocar a proposta em votação na Câmara nesta semana. Segundo ele, se aprovada, a MP 910 “vai permitir a maior apropriação de terras públicas por interesses privados na história republicana do Brasil”. Ele destaca os danos ambientais e sociais que a proposta pode trazer ao País.
“A MP estimula a grilagem e o desmatamento ao diminuir os marcos temporais de ocupações irregulares; amplia a dispensa de licitação para as ocupações; dispensa as assinaturas dos confrontantes na definição dos limites dos imóveis, o que estimulará os conflitos agrários. O texto anistia os crimes de ocupantes de grandes áreas ao permitir que a adesão a um Programa de Regularização seja suficiente, sem que as compensações devidas sejam feitas à sociedade e, por fim, incentiva o calote no pagamento das terras”, ressaltou.
O parlamentar disse ainda que o governo Bolsonaro usa uma reivindicação legítima de pequenos agricultores que ainda não tem sua terra legalizada, para “beneficiar os grandes criminosos ambientais e liberá-los de qualquer compromisso com os danos que provocaram ao Meio Ambiente”.
“É fundamental a mobilização da sociedade para que a MP não seja colocada para votação e que o importante debate sobre a regularização fundiária seja retomado em outro momento, após a pandemia e de forma ampla e ouvindo mais setores envolvidos”, defendeu.
A Frente Parlamentar Ambientalista publicou Nota Oficial criticando a entrada da MP 910 na pauta de votação da Câmara. No documento, a Frente afirma que na atual conjuntura de pandemia em que vive o País, esse não seria o melhor momento para se votar uma medida sem um amplo debate com a sociedade.
Grandes latifundiários
O coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, deputado João Daniel, afirma que a medida provisória 910 representa os interesses dos grandes latifundiários e pecuaristas para tomar as terras públicas, áreas indígenas e quilombolas, apossando-se das áreas preservadas, em grande parte áreas que têm muitos problemas. “Se essas áreas bem preservadas, se forem desmatadas, virarão, como já acontece em vários outros lugares, áreas desertas para plantio. Isso é um absurdo e não podemos admitir”. Para João Daniel, não há necessidade de o Brasil regularizar essas terras da União para “esses fazendeiros capitalistas, sejam áreas indígenas ou quilombolas. Por isso que ela se chama MP da Grilagem de Terra”, criticou.
Héber Carvalho
