A Bancada do PT na Câmara protocolou nesta segunda-feira (31) requerimento de convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, e de convite ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para que ambos prestem esclarecimentos sobre o descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu a realização de operações que afetassem o transporte público de eleitores no último domingo (30). Os depoimentos devem ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ação é assinada pelo Líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), pelo líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), além de outros parlamentares.
No requerimento, os petistas justificam que o ministro da Justiça e o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisam explicar o descumprimento da decisão tomada na noite de sábado (29), quando o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, proibiu operações da PRF relacionadas ao transporte público gratuito no dia da eleição. Eles explicam que no último domingo (30) ocorreram centenas de operações, com bloqueios e paradas de ônibus e veículos, que atrapalharam o deslocamento dos eleitores, principalmente em localidades do Nordeste, onde o então candidato – hoje presidente eleito – Luiz Inácio Lula da Silva é mais forte.
Livre exercício do voto
Segundo os petistas, dentre as centenas de operações realizadas, praticamente a metade (49,50% – 272 ações, do total de 549 registradas) foram concentradas no Nordeste. Na justificativa do requerimento, os bloqueios e paradas de ônibus e veículos foram uma “mordaz tentativa de impedir ou causar embaraços ao livre exercício do voto”.
Além de Reginaldo Lopes e Alencar Santana, também assinam o documento as deputadas e os deputados petistas Maria do Rosário (RS), Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Joseildo Ramos (BA), Márcio Macedo (SE), Patrus Ananias (MG), Paulo Teixeira (SP), Rubens Pereira Junior (MA), Rui Falcão (SP), Zé Neto (BA), Zeca Dirceu (PR) e Airton Faleiro (PA).
Leia abaixo a íntegra dos requerimentos:
Héber Carvalho
