FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
Lideranças Kayapós, das terras indígenas Baú e Mekragnotire, no Pará, estiveram na Câmara nesta quarta-feira (4) em busca de apoio parlamentar contra o desarquivamento da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00), que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de demarcação de terras indígenas. “A PEC é inconstitucional, não resolve os conflitos de terra e ainda abre precedente para retirada de direitos dos povos indígenas”, afirmou o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que já está recolhendo assinaturas para a recriação da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.
O deputado Ságuas explicou que a PEC 215 quebra o contrato que está firmado na Constituição de 1988 para garantir os direitos dos povos indígenas. “Temos que buscar soluções para os pequenos agricultores que hoje estão em territórios indígenas, mas sem retroceder em direitos e sem retirar prerrogativas que são exclusivas do Poder Executivo”.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que também participou da reunião das lideranças indígenas com parlamentares, na Presidência da Câmara, lembrou que o PT tem compromisso histórico com a causa indígena. “Vamos dialogar e buscar as saídas necessárias. Trazer de volta a PEC 215 e forçar a sua aprovação sem o diálogo é retornar o conflito para a Casa”, afirmou Tatto. Ele disse que os povos indígenas informaram que etnias do Brasil inteiro vão se revezar aqui na Câmara durante a apreciação da matéria.
Tanto o deputado Moraes como o deputado Tatto reforçam a posição de que o jogo político e os interesses dos ruralistas não podem prevalecer sobre os direitos dos povos indígenas. “Se for aprovado o parecer da forma como ele foi apresentado na comissão especial que analisa a PEC, além de não resolver os vários conflitos de terras, ainda pode criar novos conflitos em comunidades pacificadas”, alertou Nilto.
Tramitação – No final de 2014, após intensos embates entre parlamentares, movimentos sociais e indígenas, não houve consenso para apreciação do relatório final da PEC 215. O texto do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), era favorável à transferência da competência de demarcação das terras indígenas do Executivo para o Legislativo. A PEC foi arquivada, mas qualquer um dos 170 deputados que assinaram a proposta pode pedir seu desarquivamento.
Pelo Regimento da Câmara, se a PEC for desarquivada, ela reinicia a tramitação no ponto em que foi arquivada. Ou seja, ela precisa ser votada na comissão porque, com o fim da legislatura, a comissão foi extinta e precisará ser recriada.
Vânia Rodrigues
