Durante a audiência pública que debateu “Os impactos da redistribuição dos recursos da Previdência nos municípios da região Norte e nos municípios de até cinquenta mil habitantes de outras regiões do País”, deputados do PT e especialistas convidados alertaram sobre o aprofundamento das desigualdades sociais que a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), caso aprovada, deve acarretar.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que os benefícios da Previdência contribuem para a distribuição de renda, impactando diretamente nas áreas econômica e social desses municípios. “Nós temos muitos casos em que o aposentado é quem sustenta a família. Em mais de 65% dos municípios da Amazônia, o que entra dos benefícios previdenciários tem um impacto maior do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
As informações do parlamentar são amparadas pelos dados apresentados por especialistas convidados. De acordo com o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, no Pará, por exemplo, 70% dos municípios receberam mais recursos da Previdência Social do que os repassados pelo FPM. Floriano ressalta que quanto menor o município, mais importante é o repasse previdenciário.
Os números apresentados pelo secretário substituto do TCU, Eduardo Fávero, são ainda mais impressionantes. Segundo ele, as famílias que possuem pelo menos um membro que receba o benefício previdenciário apresentam renda per capita 32% maior, em média. Nas regiões Norte e Nordeste, esses números vão para 110% e 62%, respectivamente, quando se trata da área rural. Já os recursos do RGPS representam a média de 14,4% do PIB dos municípios em todo o Brasil, com parcela significativamente maior nos municípios com menor desenvolvimento.
“Nós temos uma população ainda muito pobre. Que o simples recebimento de uma aposentadoria, mesmo no valor de um salário mínimo, contribui, sim, para o aumento de renda da população”, ressalta Eduardo.
Mesmo assim, o discurso do governo é de combate de privilégios. O deputado Paulo Guedes (PT-MG) questionou os membros da mesa sobre quem são esses privilegiados. “O que a gente tem visto na prática é o corte de direitos das pessoas mais pobres. Qual é a classe dos privilegiados, hoje, da Previdência? Que servidores são esses? Onde estão esses servidores privilegiados? Como é que eles vão ser atingidos?”, indaga o parlamentar.
Floriano Martins ressalta que 80% da economia indicada no texto da PEC é com base no Regime Geral. “É em cima do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É em cima de quem recebe a ‘fortuna’ de um salário mínimo do abono PIS/PASEP. Quem é o privilegiado? No governo, do ponto de vista econômico, do que vai dar resultado para o governo, é isto que eu estou dizendo para vocês (os 80% dos trabalhadores)”.
Trabalhadores rurais
Airton Faleiro lembra ainda que as regiões Norte e Nordeste possuem maior número de trabalhadores e trabalhadoras do campo, alertando para o que chamou de “antecipação da reforma” para os rurais, com a medida provisória (MP 871). “Se passar a medida provisória 871, na área rural já foi feita a Reforma da Previdência. Porque eles querem dar um ano apenas para os agricultores se cadastrarem e se recadastrarem na Previdência. Quem não se recadastrou, está fora. Isso tem impacto direto na vida das pessoas, tem impacto direto na economia dos municípios”, argumenta.
O deputado Paulo Guedes, também, chama atenção para esta realidade nos municípios do interior de Minas Gerais. “Nós estamos falando de uma região onde esses benefícios são predominantes, são o ponto de sustentação daquela pequena cidade. Nós vamos ter um descontrole na questão da renda, da fome, da miséria e do desemprego, caso a reforma seja aprovada nos termos que ela chegou aqui no Congresso”.
Assessoria de Comunicação
