Parlamentares da Bancada do PT afirmaram durantes discursos no plenário, nesta sexta-feira (24), que a Câmara dos Deputados tem a responsabilidade histórica de derrotar a proposta de emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 32/20). Segundo os petistas, além de inúmeros prejuízos a continuidade dos serviços prestados à população, a reforma – enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso – também contém dispositivos que massacram os direitos dos servidores públicos.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) disse ser muito triste ver uma PEC tramitando na Câmara com tanta agressão ao serviço público, principalmente para os servidores da educação. “O que o governo propõe, o que essa PEC sugere é que não haja mais concursos, mas dez anos de contrários precários, com professores e professoras sem oportunidade de estar em uma escola com o quadro profissional definido e fazendo um trabalho no presente e com perspectiva de futuro. É muito triste, eu acho que essa PEC é uma PEC da destruição”, disse.
Já o deputado Zé Neto (PT-BA), observou que a proposta do governo Bolsonaro está na contramão das medidas que adotadas pelo mundo desenvolvido para combater a crise agravada pela pandemia. Segundo o parlamentar, países da Europa e os Estados Unidos estão investindo trilhões de dólares para fortalecer o Estado, enquanto o Brasil vende suas estatais – como Correios, Eletrobras e de firma fatiada a Petrobras – e tenta enfraquecer os serviços públicos.
“E isso não está fora do que está acontecendo com a PEC 32, que é também uma forma de enfraquecimento do Estado, de dar ao Estado inclusive uma ascensão das manobras políticas, que nós também conhecemos como funciona no interior. Sou de Feira de Santana, onde se propagou e muito a história das cooperativas para fazer política através dos esquemas de contratação de pessoal. Portanto, não à PEC 32! Não ao sucateamento do Estado! Não à fragilização do Estado!”, afirmou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) também criticou o dispositivo da PEC 32 que institui o serviço temporário de 10 anos no serviço público, e que na prática acaba com o concurso público. Segundo ele, aliado ao corte de salários essas propostas vão prejudicar não apenas os servidores, mas a própria população que depende do serviço público.
“E o que tem a ver o serviço público com a população brasileira? É que a população precisa do médico, precisa do SUS. É o serviço público. Quando precisa da educação, também é o servidor público, ou seja, os servidores públicos que estão sendo atacados, neste exato momento, é a população brasileira que o Bolsonaro, que os bolsonaristas estão atacando e destruindo o nosso País”, disse.
Quem votar a favor da PEC 32 não volta
Após criticar os retrocessos contidos na proposta, o deputado Padre João (PT-MG) alertou que aqueles parlamentares que votarem a favor da PEC não voltarão ao Parlamento após as eleições de 2022. “Não pode voltar, porque não tem compromisso com o povo brasileiro, não tem compromisso com o Estado brasileiro! Então, registro o nosso ‘não’ à PEC 32 e o apelo que nós fazemos às lideranças e aos vereadores que cobrem dos seus deputados um posicionamento contrário à PEC 32 e um maior compromisso com o Estado brasileiro”, destacou.
Da mesma forma, o deputado Célio Moura (PT-TO) disse ainda que a PEC da Reforma Administrativa é a “PEC do fim do serviço público no Brasil, nos municípios, nos estados e na federação”. “Nós queremos dizer que todos aqueles deputados que tiverem a coragem de votar a favor dessa PEC 32 não voltarão para a Câmara dos Deputados”, afirmou.
Dificuldade de aprovação da PEC
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) ressaltou a confiança de que a PEC que permite a redução de salários e a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada seja derrotada no plenário. “Nós vamos derrotar essa PEC no plenário, pois ela representa atraso e ameaça não apenas aos servidores públicos, mas especialmente à população, que precisa de atendimento no dia a dia, que precisa de atendimentos básicos. Fora, Bolsonaro! O Brasil não aguenta mais este presidente que virou as costas para o nosso povo, que não tem compromisso com a nossa gente”, declarou.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) também observou que, diante da dificuldade enfrentada pela base do governo para avançar com a PEC 32 na comissão especial, será difícil conseguir os 308 votos favoráveis para aprovar a Reforma Administrativa no plenário da Câmara.
“Como se pôde observar, na comissão especial, o governo precisou mudar oito membros do colegiado para que ela já não fosse derrotada lá, onde a votação é por maioria simples. Agora, quem precisa dos 308 votos é o governo, e o governo não pode levar o Parlamento e os parlamentares num momento tão delicado do País a quebrar e desmontar os serviços públicos, porque o ataque aos servidores com todas as suas conquistas históricas é um ataque à qualidade dos serviços públicos”, explicou.
Mobilização da sociedade contra a PEC 32
O deputado João Daniel (PT-SE) alertou que a mobilização da sociedade, dos servidores e das centrais sindicais é fundamental para impedir que a proposta alcance a maioria de dois terços dos votos no plenário, ou 308 votos. O parlamentar observou que os defensores da PEC 32 repetem agora as mesmas promessas de prosperidade não alcançadas após a aprovação de outros retrocessos.
“Todo discurso em torno dessa PEC é o mesmo discurso e a mesma cantiga da Reforma Trabalhista, da Emenda nº 95 e da Reforma da Previdência. Eles dizem que tudo vai gerar mais emprego, vai melhorar o serviço, e isso não é verdade. O governo Bolsonaro não tem compromisso com os serviços públicos. O governo Bolsonaro não tem compromisso com os servidores”, enfatizou.
Heber Carvalho
