O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) entraram com representação criminal e por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa sexta-feira (9), contra o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e contra os comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos; do Exército, Marco Antônio Freire; e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Batista, para que sejam investigados por uma possível adesão ao golpe prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
“Trata-se de ações gravíssimas, que precisam ser imediatamente abortadas pelo Estado brasileiro, de modo que os responsáveis que agiram e agem à margem da Constituição, devem ser investigados e exemplarmente responsabilizados. É o que se espera”, argumentam os petistas na ação.
Segundo reportagem do site Brasil 247, as Forças Armadas fizeram um amplo estudo sobre o posicionamento dos oficiais com relação ao apoio – ou repúdio – dado a Bolsonaro pelo questionamento ao processo eleitoral e sobre a possibilidade de apoiá-lo num eventual golpe. O estudo atesta que os comandantes da Marinha e da Aeronáutica demonstraram ter um alto nível de adesão ao questionamento das urnas e aos posicionamentos golpistas exibidos por Bolsonaro.
“Trata-se de uma ação criminosa e antidemocrática, coordenada e executada na seara do Ministério da Defesa e dos comandos das Forças Armadas, que já vem ocorrendo há algum tempo, com a produção de outros relatórios e dossiês típicos de regimes ditatoriais e totalitários, incompatíveis, à toda evidência, com a Carta Republicana vigente”, diz um trecho da ação encaminhada ao presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux.
Para os parlamentares, “é lamentável” que as Forças Armadas estejam se utilizando das estruturas para se voltarem “contra o Estado e a sociedade brasileira” ao invés de trabalharem para identificar “os criminosos que nas redes sociais e nas ruas, vêm defendendo o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e a volta da Ditadura Militar”.
A ação pede que após o recebimento e processamento da presente representação no STF, ela seja encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que sejam adotadas as providências criminais, civis e administrativas pertinentes. Pede ainda que seja aberto procedimento investigatório contra o atual ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas; e que o Ministério Público Federal requisite do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares todas as informações sobre outros eventuais monitoramentos de mesma natureza.
Requerimento de Informação
O deputado Paulo Pimenta também protocolou, na Câmara dos Deputados, um Requerimento de Informação (RIC 621/2022) para que o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, explique o estudo interno sobre autoridades dos diversos Poderes e órgãos federais e de entes federativos para averiguação de eventual apoio a ser dado ao presidente da República em caso de sua permanência no cargo, independentemente do resultado das eleições deste ano.
O parlamentar quer saber qual a motivação propositiva do relatório de mapeamento do chamados “atores-chave” dentro das Forças Armadas e autoridades ou ocupantes de cargos de outros Poderes, inclusive estaduais e municipais, para influenciar ou interferir em eventuais movimentos de contestação dos resultados eleitorais, seja em apoio, seja em repúdio.
Pimenta quer saber ainda qual é a consultoria ou instituição contratada para realizar o referido mapeamento; entre outras informações.
Leia a íntegra da Representação:
Leia a íntegra do Requerimento:
REQ-INFOR-MinDefesa-estudo-golpe
Lorena Vale
