O mundo todo comemora nesta segunda-feira (3) o Dia da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela ONU em 1992 para estimular uma reflexão da sociedade sobre os direitos dessa população – que no Brasil é de 45,6 milhões de pessoas.
Aqui e lá, 3 de dezembro é, sobretudo, um dia de luta. Muito se avançou na garantias fundamentais, mas ainda há muita coisa a ser feita para efetivar a cidadania plena das pessoas com deficiência. E mais ainda, resistir às ameaças do governo recém-eleito, que promete o desmonte de todas as conquistas sociais dos anos do PT.
“Sentimos muito a ausência do estado e queremos ser ouvidos como cidadãos”, avalia Rubinho Linhares, coordenador do Setorial Nacional de Pessoas com Deficiência do PT. Ele cita como exemplo a ausência de intérpretes de Libras em prédios públicos, que constrange e prejudica o acesso de surdos a esses serviços. “Há poucos anos atrás, eram seis só em Fortaleza”, completa.
Lula firmou o compromisso com essa camada da população logo no primeiro mandato. Desde 2003, as políticas para a pessoa com deficiência estavam diretamente ligadas à Presidência da República, por meio do Ministério de Direitos Humanos. (Em 2009, foi elevada a subsecretaria e no ano seguinte, alcançou o status de secretaria).
Destacam-se também a Política Nacional da Saúde da Pessoa com Deficiência (2003), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007), o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana (2008), o Programa Turismo Acessível (2009).
Em 2011 nasce o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, um dos mais modernos programas de apoio, estímulo e defesa dos direitos das pessoas com deficiência desde o nascimento. Os investimentos passaram de 7 bilhões de reais e mais de 2.600 municípios aderiram à iniciativa.
Pela primeira vez, havia uma agenda de governo voltada às pessoas com deficiências. Foram 88 ações divididas em quatro eixos: Saúde, Educação, Acessibilidade e Inclusão Social.
Na saúde, por exemplo, a Rede de Cuidados e Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, do SUS, forneceu cadeiras de rodas motorizadas, mais de 500 centros de odontologia especializado e 138 centros de reabilitação.
Só em 2016, mais de 2,3 milhões de recém-nascidos fizeram o teste do pezinho, exame essencial para a identificação de seis condições genéticas passíveis de tratamento. O teste é oferecido pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal, adotado pelo Ministério da Saúde desde 2011.
No Minha Casa Minha Vida, a partir de 2012, todos os empreendimentos da Faixa 1 têm obrigatoriamente que garantir a acessibilidade para moradores com deficiência e mobilidade reduzida. Foram mais de 954 mil moradias acessíveis.
Em 2016 entra em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que consolidou as premissas trazidas pela Convenção das Nações Unidas de 2008, garantindo inclusão social e o direito à cidadania plena aos brasileiros com algum grau de deficiência.
Retrocessos – Foram muitos os prejuízos desde que Dilma foi apeada do poder, avalia Rubinho. Vários decretos da Lei Brasileira de Inclusão foram engavetados, os investimentos no programa Viver Sem Limites cessaram.
E as pessoas com deficiência estão sensivelmente expostas ao descaso público. Neste ano, Temer decretou o fim das provas adaptadas para pessoas com deficiência em concursos públicos e outros processos seletivos do governo
Outro exemplo é a terceirização irrestrita – aprovada pelo STF – que deixa os PCDs muito mais desprotegidos. Empresas podem contornar, por exemplo, a contratação prevista em lei de ao menos uma pessoa com deficiência a casa 100 funcionários. Basta repassar essa necessidade a um sem-fim de empresas terceirizadas.
A vitória de Jair Bolsonaro acende o sinal vermelho. Muitos temem o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido aos idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. “Tem muita gente com medo de não receber em janeiro”, conta.
Outra questão preocupante é a reescrita dos enunciados da Lei Brasileira de Inclusão. Rubinho cita o lobby do setor hoteleiro para que não haja mais a obrigação de construir espaços sob o princípio do design universal.
O presidente eleito pode até achar que ‘as minorias devem se curvar as maiorias’, mas não terá vida fácil. É o que garante o bancário de 60 anos, líder que seguirá tocando a luta com humildade, alegria e espírito de resistência “Tenho menos de 1,50 metro, mas sou um gigante”, garante Rubinho.
Da Agência PT de Notícias
