O deputado Pepe Vargas (PT-RS) defendeu em plenário, nesta terça-feira (13), a reabertura do debate sobre as dívidas dos estados. Ele argumentou que praticamente todos os estados da federação, com raríssimas exceções, encontrarão um ambiente de severas restrições fiscais. “Há, inclusive, um contingente de estados que tem dívidas para com a União decorrentes de renegociações feitas no passado, mais especificamente no ano de 1998, cujas dívidas acabam pesando enormemente nos orçamentos desses estados”, explicou.
Na avaliação do deputado Pepe, a proposta que o governo Temer construiu no Parlamento, o chamado Programa de Recuperação Fiscal dos Estados, não resolve essa situação. “É importante que se reabra esse debate e se estabeleça um processo de renegociação dessas dívidas em outros patamares, até porque a forma como esta dívida foi renegociada impôs aos estados um conjunto de regras de indexação que acaba sendo extremamente pesado. Ou seja, a União se transformou quase num agiota, que acaba impondo aos estados juros extremamente elevados”.
Lei Kandir – O parlamentar do PT gaúcho destacou ainda que tramita na Casa – e está pronto para ser votado – outro tema extremamente importante para os estados, principalmente os que são exportadores de produtos primários e produtos semielaborados. Ele se refere ao projeto que trata da regulamentação das compensações que a União tem que fazer pelo fato de que no passado o governo federal isentou do pagamento de impostos produtos que são exportados.
“Nós precisamos urgentemente votar essa proposta chamada de compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir”, reforçou Pepe Vargas. Ele ironizou ao dizer que o governo Temer afirmou que “não há recursos no orçamento da União” para fazer frente ao que está previsto naquele projeto. “Mas esse mesmo Governo tem sido generoso na concessão de incentivos fiscais ou de isenções fiscais para amplos setores da economia. Aí ninguém fala que é irresponsabilidade fiscal. Pode-se abrir mão de receitas, pode não se cobrar um tributo”, completou.
Pepe Vargas citou como exemplo típico a isenção aprovada pelo Congresso que permitiu uma renúncia fiscal da ordem de R$ 980 bilhões para as petroleiras que irão explorar petróleo no Brasil, nos próximos 20 anos. “Cerca de R$ 49 bilhões anualmente é a renúncia de receitas que o governo propôs e esta Casa aprovou, lamentavelmente. Agora, para reservar R$ 39 bilhões para compensar as perdas da Lei Kandir, diz-se que não há dinheiro, que é irresponsabilidade fiscal”, protestou.
O deputado conclui e lembra que a União fez “cortesia com chapéu alheio”, ao isentar tributos estaduais sem compensar os estados. “Essa compensação não pode ser considerada irresponsabilidade fiscal”, frisou.
Vânia Rodrigues
