Valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação; O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (22/11), dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões de recursos para estados, municípios...
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu em plenário nesta terça-feira (20) a revogação da Lei Kandir – legislação que isenta do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de produtos primários e semielaborados, provocando...
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) defendeu em plenário, nesta terça-feira (13), a reabertura do debate sobre as dívidas dos estados. Ele argumentou que praticamente todos os estados da federação, com raríssimas exceções, encontrarão um ambiente de severas restrições fiscais....
Ação popular de iniciativa da Bancada do PT na Câmara, assinada por sindicalistas da Federação Única dos Petroleiros (FUP), questiona a modificação do Estatuto Social da Petrobras e pede a nulidade de dispositivo que impõe à União compensar a...
Foto: itaipu.gov.br A utilização de recursos hídricos para produção de energia elétrica gerou, em 2014, mais de R$ 2,2 bilhões em compensações e royalties para municípios, estados e União, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa...