Câmara aprova uso de repasses de anos anteriores em serviços de saúde; PT votou a favor
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei complementar (PLP 10/21), do Senado Federal, que permite a estados e municípios usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde em 2021. A proposta também faz mudanças nas leis sobre refinanciamento de dívidas de estados com […]
Com o voto do PT, Câmara aprova urgência para projeto que regulamenta o novo Fundeb
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (8), o regime de urgência para o projeto de lei (PL 4372/20), que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundeb a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica passa a ser permanente. O líder da Bancada do PT, deputado […]
Com o voto do PT, Câmara aprova urgência para projeto que regulamenta o novo Fundeb
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (8), o regime de urgência para o projeto de lei (PL 4372/20), que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundeb a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica passa a ser permanente. O líder da Bancada do PT, deputado […]
PT barra avanço de MP de Bolsonaro que extingue mais direitos dos trabalhadores
A Bancada do PT na Câmara conseguiu nesta quarta-feira (8) mais um avanço contra a aprovação da medida provisória (MP 905/19), que cria o Contrato Verde e Amarelo e altera normas trabalhistas. O líder do partido, deputado Enio Verri (PR), chegou a apresentar o kit obstrução para evitar que a matéria fosse apreciada. “Essa medida […]
Pepe Vargas diz que União age quase como ‘agiota’ ao impor juros elevados aos estados
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) defendeu em plenário, nesta terça-feira (13), a reabertura do debate sobre as dívidas dos estados. Ele argumentou que praticamente todos os estados da federação, com raríssimas exceções, encontrarão um ambiente de severas restrições fiscais. “Há, inclusive, um contingente de estados que tem dívidas para com a União decorrentes de renegociações […]
Governo sofre nova derrota ao não conseguir votar renegociação de dívida dos estados
Pela terceira semana consecutiva, o governo do ilegítimo Michel Temer, apesar de concentrar todos os esforços em plenário, sofreu nova derrota ao não conseguir votar o projeto de lei complementar (PLP 343/17) que renegocia a dívida dos estados em situação fiscal crítica. Em mais uma tentativa nesta terça-feira (11), o intenso trabalho da oposição em […]
Renegociação das dívidas dos Estado desrespeita o pacto federativo, diz Luiz Couto
O deputado Luiz Couto (PT-PB) criticou nesta segunda-feira (10) as condições impostas pelo governo Temer para renegociar a dívida dos Estados e que constam do Projeto de Lei Complementar (PLP 343/17). De acordo com o parlamentar, as exigências do governo são inaceitáveis e não deve ser votada pelos parlamentares. Entre outros pontos, o parlamentar lembrou […]
Líder defende novo texto para dívidas dos estados que impeça “quebradeira geral”
O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (10) a votação de um substitutivo ao projeto que cria um regime especial para estados com dívidas elevadas (PLP 343/17). A ideia é – por esse substitutivo – garantir ajuda não apenas aos três estados em situação mais grave […]
Proposta de Temer para dívida dos estados só prorroga “agonia fiscal”
O projeto de lei complementar (PLP 343/17) de autoria do governo ilegítimo de Temer, que trata da renegociação das dívidas dos estados, foi o principal tema dos debates nesta quarta-feira (5) no plenário da Câmara. A proposta que – de acordo com parlamentares da Bancada do PT, agrava as finanças dos estados – foi encaminhado […]
Líder da Minoria defende mais debate sobre a renegociação das dívidas dos Estados e anuncia obstrução
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (29) que os partidos de oposição ao governo Temer vão usar todas as ferramentas regimentais disponíveis para barrar o projeto de renegociação das dívidas dos estados proposto pelo governo federal (PLP 343/17). Segundo ele, as exigências contidas […]