O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei complementar (PLP 10/21), do Senado Federal, que permite a estados e municípios usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde...
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (8), o regime de urgência para o projeto de lei (PL 4372/20), que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundeb a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o novo Fundo de Manutenção...
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (8), o regime de urgência para o projeto de lei (PL 4372/20), que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundeb a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o novo Fundo de Manutenção...
A Bancada do PT na Câmara conseguiu nesta quarta-feira (8) mais um avanço contra a aprovação da medida provisória (MP 905/19), que cria o Contrato Verde e Amarelo e altera normas trabalhistas. O líder do partido, deputado Enio Verri...
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) defendeu em plenário, nesta terça-feira (13), a reabertura do debate sobre as dívidas dos estados. Ele argumentou que praticamente todos os estados da federação, com raríssimas exceções, encontrarão um ambiente de severas restrições fiscais....
Pela terceira semana consecutiva, o governo do ilegítimo Michel Temer, apesar de concentrar todos os esforços em plenário, sofreu nova derrota ao não conseguir votar o projeto de lei complementar (PLP 343/17) que renegocia a dívida dos estados em...
O deputado Luiz Couto (PT-PB) criticou nesta segunda-feira (10) as condições impostas pelo governo Temer para renegociar a dívida dos Estados e que constam do Projeto de Lei Complementar (PLP 343/17). De acordo com o parlamentar, as exigências do...
O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (10) a votação de um substitutivo ao projeto que cria um regime especial para estados com dívidas elevadas (PLP 343/17). A ideia é...
O projeto de lei complementar (PLP 343/17) de autoria do governo ilegítimo de Temer, que trata da renegociação das dívidas dos estados, foi o principal tema dos debates nesta quarta-feira (5) no plenário da Câmara. A proposta que –...
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (29) que os partidos de oposição ao governo Temer vão usar todas as ferramentas regimentais disponíveis para barrar o projeto de...