O plenário da Câmara aprovou na manhã desta quinta-feira (1º), por 348 votos a 8, o projeto de lei (PL 226/19), do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que prevê normas para a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100).
O texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), e que reúne a proposta principal e os sete apensados, entre eles o PL 3793/19 de autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e o PL 464/19, do deputado Valmir Assunção (PT-BA).
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pelo substitutivo aprovado, a divulgação dos números “Ligue 180” e “Disque 100” deverá ser feita com placas em estabelecimentos comerciais situados à margem de rodovias e em estabelecimentos como supermercados, hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, academias de ginástica e clínicas dermatológicas. Pelo menos 25% dos veículos de transporte público urbano ou interestadual também deverão conter placas dentro e fora do veículo.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) encaminhou o voto favorável da Bancada da PT, destacando a importância da ampliação da divulgação “dos instrumentos que a própria cidadania neste País construiu para o enfrentamento das violências contra as mulheres, que, enfim, mostra-nos que nós não fizemos luto do colonialismo, onde o dono das terras também se sentiam donos das mulheres”.
As violências de gênero, segundo a deputada Erika se expressam de várias formas. Ela citou o lançamento do Observatório, pela Comissão da Mulher e também pela Secretaria, de violência política de gênero, ocorrido ontem. “É como se houvesse uma construção de gênero, que tenta subalternizar as mulheres, estabelecendo lugares específicos para as mulheres, e, quando as mulheres adentram os espaços em que esta concepção sexista, misógina, machista não atribui que sejam ocupados pelas mulheres, tentam se calar as mulheres”, denunciou.
Erika Kokay relembrou ainda que as parlamentares já receberam inúmeras agressões nesta Casa, “e o Conselho de Ética nunca responde adequadamente às violências de gênero políticas que sofremos dentro do próprio Parlamento. É preciso delinear o conjunto das violências e, a partir daí, enfrentá-las. Por isso, essa proposição divulga esse instrumento”, reforçou.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Cidadania
O deputado Vicentinho (PT-SP) também se manifestou favoravelmente ao projeto. “Isso é cidadania, é uma oportunidade de destacar a comunicação e a informação, no sentido de garantir a divulgação da Central de Atendimento à Mulher e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos. Não há como alguém se posicionar contrariamente a um projeto tão importante quanto esse”, observou.
Vicentinho enfatizou que a Bancada do PT defende tudo o que for feito em defesa da dignidade. “Seria bom que nós tivéssemos mecanismos parecidos quando se tratasse de violência contra crianças e idosos e na luta contra o preconceito, seja racial, seja homoafetivo, seja religioso”, defendeu o deputado, acrescentando que quanto mais a sociedade tiver essas informações, mais ela vai se educar, “porque leis existem, informações existem, até os telefones já existem, mas, se não aflorarmos para a comunidade, a população não se informa e muitos direitos são frustrados, violentados, sem que as pessoas tenham o conhecimento para a denúncia”, completou.
Deputado Vicentinho. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Placas
O texto determina que as placas que deverão ser afixadas devem conter os dizeres: “Violação de direitos humanos denuncie: Disque 100 – Disque Direitos Humanos”; e “Violência contra a mulher denuncie: Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher”.
Denúncia anônima
As mudanças são feitas na Lei 10.714/03, que criou uma central para receber denúncias de violência contra a mulher. Como já ocorre atualmente, o denunciante pode manter a sua identidade em sigilo.
Vânia Rodrigues
