Foto: Agência Câmara
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu em plenário a aprovação do projeto de lei (PL 4471/12), de sua autoria, que trata do uso dos chamados autos de resistência nas ações policiais em que houver vítimas. O projeto prevê regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.
De acordo com Paulo Teixeira, “os autos de resistência que foram estudados no País dão conta de que 60% dessas mortes são meras execuções: não há resistência, não há uso de arma — são meras execuções”.
Ao citar estudo sobre a violência no Brasil divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Paulo Teixeira alertou para o que classificou como “um dado grave” para a sociedade brasileira. “A polícia mata seis pessoas por dia no Brasil. Trata-se de uma alta letalidade da polícia. Entendemos que, se a polícia tiver que prender, que prenda, mas não mate; que investigue, mas não mate. Ao mesmo tempo, queremos a segurança dos nossos policiais. Queremos a investigação dos autos de resistência, ou seja, que o registro do policial que mata seja investigado, com o controle do Ministério Público, da Defensoria, com uma perícia independente, para que as polícias entrem na legalidade”, explicou o parlamentar petista.
Gizele Benitz
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