O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, avaliou nesta quarta-feira (23) que a ampliação do acesso dos brasileiros à rede, a aprovação de leis que garantem direitos dos usuários e o protagonismo internacional do país na definição de novos modelos de governança fazem com que a internet seja a grande marca do governo Dilma Rousseff.
“Tiramos impostos federais, e o resultado é que em menos de um ano um aparelho vendido por R$ 1.200 agora custa R$ 550. Ainda está caro e tem que baratear mais, concordo, mas já barateou muito”, explicou Bernardo em entrevista durante a Conferência Multissetorial Global para o Futuro da Governança na Internet, a NetMundial, que até hoje (24) reúne em São Paulo representantes de 90 países.
O evento entrou no foco da política externa de Dilma depois de reportagens mostrarem que ela e empresas estatais estavam entre os alvos da espionagem promovida pelos Estados Unidos. A importância dada pelo Planalto ao encontro em São Paulo levou a que se trabalhasse no Congresso pela aprovação do Marco Civil da Internet a tempo de que o texto estabelecendo direitos para os usuários na rede fosse sancionado pela presidenta, o que efetivamente ocorreu hoje de manhã.
“O número de pessoas que navegam na internet mais que duplicou no Brasil. O número de conexões móveis saltou de 20 milhões para 110 milhões, e até o fim do ano vai se multiplicar por seis”, contabilizou Bernardo, após participar de reuniões entre Dilma e os principais nomes da internet. “Temos chances reais de ultrapassar o número de 140 milhões de pessoas usando internet até o fim do ano.”
Após discursar na abertura do NetMundial, a presidenta manteve diálogos com Fadi Chehadé, presidente da Corporação Internacional para Atribuição de Nomes e Números (Icann); com Tim Berners-Lee, criador da web; e Hamadoun Toure, secretário-geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão ligado às Nações Unidas. De acordo com Paulo Bernardo, Dilma passou uma hora e meia com as autoridades.
O ministro das Comunicações pontuou que, durante as conversas, a presidenta sublinhou a necessidade de ampliar ainda mais o acesso dos brasileiros à internet. Também assumiu compromissos de articular a continuidades das negociações sobre a governança da internet com os membros de Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e os Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia. China e África do Sul.
Paulo Bernardo reforçou a proposta defendida pelo Brasil nas discussões em curso na NetMundial, que hoje (24) deve apresentar seu documento final: uma carta de princípios sobre os valores que devem basear o funcionamento da internet; e um roteiro para a construção de uma nova estrutura de governança da rede, que só será possível quando os Estados Unidos abriram mão de sua hegemonia sobre a web.
“Dilma acha que tem que ser a nível mundial como é aqui no Brasil. O governo participa do comitê multissetorial. Não precisamos ser maioria, podemos ser minoritários”, explicou, fazendo referência ao Comitê Gestor da Internet brasileira (CGI.br), que aglutina representantes da sociedade civil, empresas, academia e técnicos, além do poder público. “Mas, a partir do momento em que os governos participem, ela defende que seja multilateral.”
Para o ministro, não adianta ser multissetorial e ter um só governo mandando em todo mundo – uma resposta à resistência dos Estados Unidos em passarem o controle da rede para um grupo que inclua governos de outros países. Se haverá Estados envolvidos, reforça Bernardo, “tem que haver governos que participem em condições de igualdade”.
Ainda assim, o titular das Comunicações pondera que, na governança que está sendo construída pela NetMundial, a atuação dos governos pode se limitar a apenas alguns temas, como os cibercrimes. “Combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à pedofilia é tarefa de governo. Mas atribuição de números e nomes e definição de protocolos, é melhor os governos não se meterem. É uma discussão mais acadêmica e técnica.”
Rede Brasil Atual
