O Plano Nacional da Educação (PNE) não pode ser uma carta de boas intenções. Ou cumpre o PNE ou compromete o futuro do Brasil. O alerta é do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que comandou ontem (26), na Câmara, o Seminário Nacional 5º Ano do PNE: o Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira, organizado pela Comissão de Educação.
Pedro Uczai, que coordena Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional da Educação, disse que o seminário reafirmou o PNE como uma política estratégica para o sistema educacional brasileiro e destacou o compromisso dos participantes com essa importante política pública. “Nós temos muita luta para lutar. O que ficou claríssimo aqui é que o PNE é a maior e melhor lei aprovada para a educação brasileira. A sociedade brasileira tem que colocar ‘embaixo do braço’ esse instrumento do futuro da educação e do futuro do Brasil”, reforçou.
Durante o seminário, debatedores e parlamentares relembram como foi a construção dessa política pública e avaliaram a necessidade de garantir e efetivar as metas e diretrizes contidas no Plano Nacional de Educação. São 20 metas, 16 não cumpridas, 4 parcialmente cumpridas.
Entre as principais metas está a da universalização de matrícula das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola, que venceu em 2016, mas que, apesar disso, vem avançando com expectativa positiva. O contrário se verifica com a meta de universalização de matrículas de crianças de até três anos de idade em creches para 2024. Em 2017, apenas 34,1% das crianças até 3 anos tiveram acesso à educação infantil. No ensino fundamental, 98% das crianças de 6 a 14 anos estavam matriculadas no ano passado. Mas a evolução vem sendo lenta, pois em 2014 eram 97,2% das crianças.
Redirecionamento de estratégias
O professor Sérgio Antonio Andrade, decano de Ensino e Graduação da UnB, afirmou que este é um momento impar para que se examine o que foi feito, identifique o que está por fazer, para redirecionar as estratégias. “É preciso ter o diagnóstico para sabermos quais ações devemos construir para, assim, chegarmos próximos das metas que não foram efetivadas”, propôs.
Antonio Andrade citou que das 20 metas do PNE, 16 estão paradas ou caminhando, segundo ele, a passos que talvez não sejam suficientes para atingir os resultados nos cinco anos restantes para aplicação das metas. “A pergunta que tem que ser feita é o que fazer? O que todos nós podemos fazer”, questionou o professor.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que o Plano Nacional de Educação foi debatido durante quatro anos com ampla participação da população. “A conjuntura mostra que nestes cinco anos todo esse debate foi colocado em escanteio. A lei este em vigor há cinco anos e sua implementação não está acontecendo de acordo com o planejado”, lamentou.
Política de Estado
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que o PNE foi construído para ser uma política de Estado. Afirmou ainda que sobre a questão de financiamento, o Parlamento discutiu e estabeleceu que a União, até 2024, deveria gastar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com educação.
“Essa é a posição do Parlamento. É uma política de Estado, não é uma coisa qualquer que cabe a um governo”, afirmou. Margarida completou dizendo que o governo pode até criticar, propor uma revisão. “Isso eu acho correto. Agora, não pode vir dizer que isso (PNE) é um instrumento como outro qualquer ou é uma contribuição aleatória”, criticou.
Emenda Constitucional 95
Margarida Salomão observou ainda que o governo está com um enorme problema que é a Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos com saúde e educação, entre outros, por 20 anos. Ela questionou também sobre a forma como o governo pretende lidar com o financiamento nacional da educação, particularmente, da formação, recrutamento e gestão de professores. “Então, não sei como será possível fazer educação se nós não conseguirmos formar e manter os professores. Nós não teremos nenhuma condição de cumprir o PNE”, sentenciou.
A palestrante Natália Duarte, professora doutora representante do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) defendeu a revogação da EC 95. Na sua avaliação, o congelamento de gastos públicos está impedindo a efetivação do PNE. “O direito à educação é um desafio de todos”, afirmou.
A deputada Rejane Dias (PT-PI) também participou do debate e lembrou que o PNE foi construído a várias mãos por todo o Brasil. “Todos que trabalham com educação tiveram oportunidade de contribuir na formatação desse plano, que tem prazo de validade de 10 anos. Não adianta construir uma lei como essa se a gente não tem a garantia efetiva do financiamento, do cumprimento dessas ações, dessas diretrizes”, lamentou.
Benildes Rodrigues com Agência Câmara
