Parlamentares do PT defendem políticas públicas de apoio a vítimas da Covid-19

19/10/2021
17:10

O Brasil já ultrapassou 21,7 milhões de casos e 603 mil mortes por Covid-19. Por iniciativa do deputado Pedro Uczai (PT-SC), coordenador do Conselho Estratégico Social da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19, e por outros 15 parlamentares de diversos partidos (PT, PDT, PCdoB, PSB, Psol, PSD, Podemos, PSDB e MDB), a Câmara dos Deputados debateu em comissão geral, nesta terça-feira (19), políticas públicas em apoio e defesa dos direitos das vítimas do novo coronavírus.

A sessão contou com a participação de diversas pessoas que tiveram a vida de seus familiares tiradas por causa do vírus, por não terem tido a oportunidade de serem vacinadas a tempo e da incapacidade do governo federal em conduzir políticas para o enfrentamento da pandemia. Também participaram associações, entidades e parlamentares.

A Associação Nacional Vida e Justiça, que é uma Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da covid-19, está realizando a Semana Nacional da Vacinação desde domingo (17) até o dia 23. No dia 17 de outubro é celebrado o Dia Nacional da Vacinação que tem o objetivo de anualmente mobilizar a sociedade brasileira para a conscientização da importância da imunização contra doenças. “Em nome da ciência, da vacina, que preserva e protege a vida. Trata-se do primeiro dia da denúncia de que a vacina salva e o negacionismo mata”, disse o deputado Pedro Uczai.

O parlamentar lembrou que a Comissão acompanha os movimentos da finalização da CPI da Covid no Senado Federal. “Nós tivemos ontem a escuta, o depoimento, a fala, o grito, a indignação e a revolta das vítimas da Covid. Não é discurso, não é ensaio, mas são as vítimas que perderam o pai e a mãe, que perderam o filho, que perderam irmãos, que também foram vítimas da própria Covid. É o grito, é a fala, é a escuta, é a visibilidade das vítimas. Por isso, o primeiro grande objetivo também desta comissão geral é trazer a memória, a história e a vida de seres humanos que têm nome e sobrenome, que vivenciavam cotidianamente a sua vida e foram vitimadas pela Covid. Em seguida desta tragédia humana, nós iremos dizer também que houve genocídio humano”, apontou Pedro Uczai.

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Punição aos envolvidos

“Nós estamos tratando, sim, não só de números — são mais de 600 mil mortes no Brasil —, mas da vida dessas famílias. São pais e mães que não terão mais os seus filhos nos seus lares. São filhos e filhas que não mais verão o retorno dos seus pais. Esta dor, que é um luto, não pode ficar no esquecimento. O luto não é para silenciar, o luto é para levantar a voz e dizer que essas mortes poderiam ter sido evitadas, que esse vírus poderia ser combatido. Neste momento nós precisamos dizer em alto e bom som que a pandemia mostrou a face cruel do governo Bolsonaro, porque ele negou a ciência, ele ironizou situações de calamidade e de dor de famílias”, afirmou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS).

Para o parlamentar foi possível perceber que entorno da pandemia havia, no Ministério da Saúde, “uma quadrilha se montando para ganhar dinheiro em cima da dor e do sofrimento das pessoas” e que, portanto, é preciso que haja punição dessas pessoas e principalmente da “autoridade máxima do País, que também precisa ser punido”, disse Bohn Gass.

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

“Como em outros genocídios no mundo, como na ditadura militar no Brasil, é preciso construir um amplo movimento de memória que comece do exercício do direito ao luto das pessoas que tiveram essa condição negada pelas regras importantes de prevenção de expansão da pandemia no Brasil, mas que trabalhe a memória familiar, comunitária, municipal, até nacional, para que a verdade histórica seja construída e para que as demandas de reparação e justiça sejam asseguradas”, afirmou Renato Simões, ex-deputado federal, representante da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 — Vida e Justiça.

Renato Simões destacou que é preciso responsabilizar todos aqueles que replicaram a política de morte, que não levaram a sério a pandemia que assolou e assola o mundo, as fake news e os remédios sem eficácia. “Há a responsabilização não só do presidente da República, mas de toda uma cadeia de responsáveis que passa por ministérios, secretarias, governos estaduais e municipais que replicaram essa mesma política”, defendeu.

Simões cita ainda os meios de comunicação de massa que veicularam fake news que levaram milhares de pessoas a óbito pelo uso de remédios não recomendados e por empresas que lucraram fortemente com a venda desses medicamentos e de outros insumos desnecessários para o enfrentamento da pandemia, “enquanto faltava aquilo que, de fato, era o mais importante: vacina e prevenção de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde e de outras instituições científicas nacionais”.

Propostas

A comissão geral também discutiu políticas públicas para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado Brasileiro para atender os milhões de brasileiros que ficaram com sequelas, além das famílias vítimas da Covid-19. Pedro Uczai destacou que já foram apresentados 10 projetos de lei, além de propostas de emendas à Constituição, articulados com o Instituto da Justiça Fiscal e a Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 — Vida e Justiça. Foi proposto ainda homenagem a primeira brasileira que perdeu a vida para o vírus, no dia 12 de março, tornando essa data o Dia Nacional em Memória às Vítimas da Covid.

Um dos projetos de lei trata do financiamento para o enfrentamento às sequelas da Covid. Esse projeto propõe que os super-ricos do Brasil paguem a conta. “Os bilionários estão ficando mais ricos em plena pandemia, no mundo e aqui no Brasil. Por isso, estamos propondo que, em cima das altas rendas dos que ganham acima de R$ 60 mil por mês, sejam cobrados 10% do que exceder esse valor. Isso dá 208 mil brasileiros somente, mas possibilitará arrecadar R$ 28 bilhões para atender as vítimas da Covid-19”, explicou Pedro Uczai.

O deputado do PT catarinense destacou que as grandes fortunas, o setor financeiro e o setor mineral, que não pagam impostos, com uma pequena cobrança a mais dos impostos, poderão colocar mais R$ 35 bilhões nos cofres públicos para enfrentar a pandemia. “Taxar as altas rendas, as grandes fortunas, o setor financeiro, os que tem acima de R$ 10 milhões de bens e direitos, cobrando 1% de até R$ 40 milhões, 2% de R$ 40 a R$ 80 milhões e 3% acima de R$ 80 milhões e, depois de 5 anos, baixar para 0,5%, 1% e 1,5%, isso dará mais R$ 40 bilhões. Nós estamos falando aqui de 60 mil brasileiros somente, que poderão financiar as vítimas da Covid. Estes são alguns dos projetos que se propôs aqui”, frisou.

Garantir direitos

Segundo Lucia Souto, coordenadora da Associação Vida e Justiça, a associação e a Justiça Fiscal apresentaram seis projetos de lei e duas propostas de emendas à Constituição para garantir os direitos das vítimas e dos afetados pela Covid-19.

“Há uma responsabilidade no tratamento da Covid por parte do Estado. Portanto, cabe ao Estado garantir o apoio digno a essas pessoas”, afirmou o deputado Alencar Santana (PT-SP), que também apresentou um PL de apoio as vítimas da Covid. “Também apresentei o PL 2.914/21, para que essas pessoas recebam um salário mínimo — o sequelado, por quanto tempo perdurar a sequela, e também os órfãos até a maioridade. É obrigação do poder público estender a mão, dar apoio e cuidar dos seus, principalmente, num momento de necessidade tão grave como este”, argumentou.