Vinte e um deputados assinam o requerimento (REQ 2028/2020) em que pedem a criação de grupo de trabalho para debater projetos de lei que combatem o racismo e a violência contra a população negra, que já estão em trâmite, para serem votadas pelo Plenário da Câmara em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Os parlamentares argumentam, no requerimento, que o “racismo presente e persistente na sociedade brasileira, denunciado desde sempre pelos movimentos negros e outros setores políticos comprometidos com a pauta racial, tem sido confirmado, para além da dúvida razoável, em pesquisas que apontam para desvantagens como as salariais, de rendimentos e de escolaridade entre negros e brancos no Brasil, mesmo quando controlados outros fatores para além do racismo que poderiam explicar este quadro”. Em 2017, a população negra foi vítima de mais de 75% dos homicídios praticados no Brasil e, igualmente, vítimas de cerca de 75% dos assassinatos cometidos por agentes do Estado.
“Além da gravidade da situação, temos que lembrar que o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso “Favela Nova Brasília”, a tomar medidas, inclusive legislativas, para reverter o quadro de violência institucional que tem na população negra seu maior alvo”, destaca o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Helder Salomão (PT-ES).
No documento, o grupo ressalta que “diante da gravidade das situações emergentes dos racismos ainda institucionais e mesmo estruturais na realidade brasileira e das próprias obrigações legislativas assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional, faz-se necessário que esta Casa aja de forma articulada e destacada para fazer a parte que lhe cabe neste quadro”.
Assinam o requerimento Helder Salomão (PT-ES), Reginaldo Lopes (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Paulo Teixeira (PT-SP),Vicentinho (PT-SP), Padre João (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Erika Kokay (PT-DF), Patrus Ananias (PT-MG), Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), Benedita da Silva (PT-RJ), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), David Miranda (PSOL-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG).
CDHM
Nos últimos meses, a presidência da CDHM, parlamentares e entidades da sociedade civil enviaram a autoridades da Organização das Nações Unidas comunicados sobre a Fundação Cultural Palmares, a letalidade policial e o genocídio da população negra, os ataques a comunidades de religiões de matriz africana, o crescimento do neonazismo, dados gerais sobre a desigualdade e o impacto desproporcional da Covid-19 na população negra.
A presidência da CDHM promoveu ainda um conjunto de reuniões: “Mãos sujas de sangue”: famílias, sociedade civil, parlamentares e MP se reúnem para debater medidas de combate à violência contra população negra; Familiares de vítimas da violência policial e nos presídios fazem relatos à presidência da CDHM; denúncias serão enviadas para a ONU; Peritos da ONU ouvem denúncias sobre racismo estrutural no Brasil em reunião com sociedade civil e parlamentares; grupo relatou ainda situação da Fundação Cultural Palmares e dados de violência do Estado e Sociedade civil e parlamentares querem exoneração de Sérgio Camargo e votação de PLs de combate ao genocídio negro.
Projetos de lei
Alguns projetos que tratam da violência praticada pelo Estado estão prontos para serem pautados no plenário da Câmara. O PL 4471/2012, do deputado Paulo Teixeira e de outros parlamentares, estabelece o fim dos “autos de resistência” e trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal. O PL 4894/2016, de Reginaldo de Lopes, dispõe sobre a transparência dos órgãos de segurança pública.
Já a PEC 325/2009, de Valtenir Pereira (PSB-MT), cuida da perícia oficial de natureza criminal. Por sua vez, O PL 8350/2017, do Senador João Capiberibe (PSB-AP) prevê a destinação de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política de afrodescendentes. Por fim, o PL 3503/2004, do senador José Sarney (PMDB-AP), cria um Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos – aguarda criação de comissão especial pela Mesa.
Assessoria de Comunicação-CDHM
