Deputados de diversos partidos fizeram um ato nesta quarta-feira (2), em comemoração ao aniversário de um ano da PEC das domésticas. O texto estendeu aos empregados domésticos direitos assegurados aos demais trabalhadores, como carga de 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias, seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.
Na próxima semana, durante o esforço concentrado, os deputados devem votar o Projeto de Lei Complementar (PLP 302/13), que regulamenta a emenda constitucional das domésticas. “A matéria é uma nova abolição da escravatura. As trabalhadoras domésticas precisam ter seu trabalho reconhecido. Esperamos, agora, que esta Casa faça seu dever de casa, aprovando a regulamentação da PEC na próxima semana”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presente ao ato.
O deputado Marcon (PT-RS) defendeu em pronunciamento no plenário a votação do projeto de lei complementar que trata dos direitos das domésticas. “São mais de sete milhões de trabalhadoras que até o momento não conseguem gozar de seus direitos. Essa é uma obrigação e um compromisso da Câmara, porque essa categoria merece o respeito que esta Casa sempre teve”, disse.
Também estiveram presentes ao ato da Câmara as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da matéria e Erika Kokay (PT-DF).
Assessoria Parlamentar com PT na Câmara
