Foto: Salu Parente/PT na Câmara
Em ato promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (22), parlamentares de diversos partidos cobraram a votação imediata, pelo plenário da Câmara, do projeto de lei (PL 4471/12) que regulamenta e limita o uso dos autos de resistência. Para petistas, o instrumento é usado, muitas vezes, para ocultar abusos cometidos em operações policiais.
O projeto, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), determina a investigação obrigatória de todos os casos nos quais o emprego da força policial resultar em lesão corporal grave ou morte. A maior parte destes casos não é investigada em função exatamente dos autos de resistência, normalmente registrados com o argumento de que as mortes teriam sido ocasionadas pela resistência das vítimas durante a ação da polícia.
A maioria dos discursos no ato destacaram o fenômeno comumente chamado de “genocídio da juventude negra”, em razão dos dados de segurança pública que apontam que 77% dos jovens assassinados em 2010 eram negros. Somado a isso, Paulo Teixeira considera os autos de resistência um “entulho da ditadura” que não pode existir na democracia. “No Brasil o grau de letalidade contra a juventude é maior do que em muitas guerras. O que queremos com esse projeto é prevenir práticas violentas que às vezes resultam até em chacinas”, explicou o autor da proposta.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), coordenadora do ato, o projeto contribuirá para a diminuição da arbitrariedade policial. “Queremos a aprovação desse projeto para que não colhamos tantos Amarildos e tantas vítimas de uma truculência que não pode ser naturalizada”, disse a parlamentar.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) elogiou o PL e se colocou no lugar das mães que tiveram filhos assassinados “Este projeto trata da vida. Nós, mães que temos filhos negros, sabemos que eles não estão morrendo. Eles estão sendo mortos”, enfatizou Benedita.
O ato foi bastante prestigiado e contou com a participação da ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR), e da Secretária Nacional de Juventude da Presidência da República, Severine Macedo. Além delas, diversos parlamentares da bancada petista estiveram presentes e manifestaram seu apoio ao projeto: os deputados Amauri Teixeira (BA), Jesus Rodrigues (PI), Leonardo Monteiro (MG), Luiz Alberto (BA), Luiz Couto (PB), Márcio Macêdo (SE), Nazareno Fonteles (PI), Nelson Pellegrino (BA), Nilmário Miranda (MG), Renato Simões (SP), Padre Ton (RO), Pedro Uczai (SC) e as deputadas Dalva Figueiredo (AP), Iara Bernardi (SP), Janete Rocha Pietá (SP) e Margarida Salomão (MG). A senadora Ana Rita (PT-ES) também esteve presente no ato, que ocorreu no Hall da Taquirafia da Câmara e depois se repetiu simbolicamente no plenário Ulysses Guimarães.
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) informou que o projeto – que enfrenta a resistência de apenas dois partidos, DEM e PTB – será colocado em votação nesta quarta-feira (23), em sessão marcada para as 11h.
Rogério Tomaz Jr.
Ouça a Deputada Erika Kokay na Rádio PT
