O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou três requerimentos de informações (RIC 1455/2020; 1456/2020; 1448/2020), na Câmara dos Deputados, em que solicita explicações à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério do Meio Ambiente a respeito da elaboração de ato normativo para controlar ou limitar as ações de ONGs na Amazônia.
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
“A doutrina Bolsonaro/Mourão para a Amazônia é a doutrina da ocupação militar, do controle absoluto dos interesses militares e da entrega da Amazônia pra atividade econômica destrutiva. É o de volta ao passado dos anos 70. É o que a ditatura militar fez no conjunto da região amazônica brasileira. São os projetos de interesse privado, de destruição ambiental, de sufocamento de qualquer organização popular”, denunciou o parlamentar.
Para ele, a última tentativa da “doutrina Bolsonaro/Mourão” é a de acabar com todos os mecanismos de transparência. “Foi assim com a destruição das ações do Ibama, tem sido assim com a destruição das ações do Instituto Chico Mendes, com o corte de financiamento do INPE, com ocultar informações sobre o desmatamento e, agora, tentando impedir a atuação do terceiro setor e da Sociedade Civil na região”, afirmou Padilha.
Através do documento, o petista quer saber se a Casa Civil e os ministérios foram consultados sobre a iniciativa de elaboração de ato normativo para bloquear ou limitar as atividades das ONGs que atuam na Amazônia; se a Casa Civil está centralizando os debates entre os ministérios e o Gabinete de Segurança Institucional neste tema. Em caso positivo, qual o prazo para conclusão da construção do texto e quantas reuniões foram realizadas entre as pastas; e se existem estudos técnicos realizados pelo governo que embasem a iniciativa do Conselho da Amazônia para controlar e limitar a ação de organizações da sociedade civil na Amazônia.
Direitos do Cidadão
Alexandre Padilha também pediu à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para que questione o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, sobre o debate de controle das ONGs. “É gravíssimo que exista dentro do Poder Executivo Federal, em seu mais alto escalão, iniciativa para ‘obter o controle de 100% das ONGs, que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam aos interesses nacionais’”, diz o pedido protocolado pelo deputado.
Controle das ONGs
Segundo reportagem publicada pelo jornal Estadão, na segunda-feira (9), o governo Jair Bolsonaro planeja, por meio de um marco regulatório, estabelecer o controle sobre as Organizações não Governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia.
A proposta é ter o “controle” de 100% das entidades na região até 2022 e inclui limitar entidades que, na avaliação do Executivo, violam “interesses nacionais”. O plano consta de documentos, obtidos pelo Estadão, elaborados pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal. O colegiado é presidido por Hamilton Mourão.
Lorena Vale, com informações do jornal Estadão
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
