Em vídeo publicado em sua coluna no Blog Nocaute, o ex-ministro da Casa Civil Zé Dirceu faz um alerta sobre o sistema prisional brasileiro e critica o modelo de segurança pública no País. “Os presídios não são presídios para ressocialização dos presos, são depósitos”, sentencia Dirceu. Para o ex-ministro do primeiro mandato do governo Lula, há uma falência em toda a estrutura de segurança pública no País. “Isso é muito grave”, lamenta.
Veja abaixo a íntegra do vídeo:
Amigos e amigas do Nocaute.
Hoje iremos falar sobre um tema importante, mas ao mesmo tempo muito difícil.
Não há uma crise no sistema penitenciário, há uma falência em toda a estrutura de segurança pública no país. Isso é muito grave.
As polícias militares estão falidas, as polícias civis são disfuncionais. Os presídios não são presídios para ressocialização dos presos, são depósitos. O país já conhece essa realidade, ela é antiga e só se agravou nos últimos anos.
As causas? O próprio Congresso Nacional que aumenta a pena para tudo. Tudo é crime hediondo, tudo são penas altíssimas, mas não se cria as condições, nem para executar a pena, nem para ressocializar o preso.
A justiça não funciona. 40% dos presos são provisórios. Os juízes agravam os pedidos do Ministério Público transformando os usuários em traficantes. Mais da metade dos presos por drogas não são traficantes, são usuários, são jovens pobres e negros. Essa é nossa população carcerária.
A falta de investimento no sistema prisional, a política de penas altas, encarceramento, tudo isso levou o Brasil a ser o país com a terceira população carcerária do mundo. Mas, sob o domínio e o controle dos PCCs da vida.
Estamos assistindo, portanto, uma grave crise na segurança pública do país. E uma crise humanitária, porque em muitos estados as polícias têm liberdade para execução dos presos. Tivemos, no último ano, 60 mil mortes violentas no país e, repito, as vítimas são jovens, são pobres, são negros.
É preciso dar um basta nessa situação.
Primeiro, fazendo o Ministério Público Federal cumprir o seu papel, é ele quem fiscaliza a execução das penas, os presídios. A Justiça cumprir o seu papel, e não o que está acontecendo, o Ministério Público se posiciona contra a progressão penal. Ora, e vão colocar os presos onde?
A Suprema Corte dá uma liminar suspendendo o indulto. Aliás, invadindo a competência presidencial, constitucional. Mas, medidas efetivas, como por exemplo, já anunciadas várias vezes – pelo próprio Conselho Nacional de Justiça – vamos colocar em liberdade os presos que estão provisoriamente nas cadeias porque isso é ilegal, inconstitucional.
Vamos aplicar a lei e quem está no regime semiaberto e não tem – da parte do Estado – a contra prestação desse regime -, que vá para casa com tornozeleira eletrônica. Vamos acabar com essa cultura da bancada da bala, do Congresso Nacional, de aumentar penas e vamos criar de fato no Brasil uma política de ressocialização dos presos.
Mas, para isso, o país precisa ter o Ministério do Interior da Segurança Pública e das Fronteiras. O país precisa ter uma autoridade nacional na luta contra o narcotráfico que una todas as forças policiais no combate ao crime organizado. Para isso, o país precisa descriminalizar as drogas leves. Precisa rever o Código Penal e precisa, principalmente, cessar a guerra contra os jovens pobres e negros.
Unificando as polícias, transformando a questão de segurança pública, numa questão de política de inclusão social. Política de emprego, política educacional, de atendimento as áreas de maior conflito, inclusive sobre o controle do crime, em áreas para recuperação do desenvolvimento local.
É hora de mudar, é hora de dar uma basta nessa ideologia reacionária, que vai na contramão de todo o mundo, de mais penas e de tratar o preso como se fosse um animal.
O país já conhece as consequências dessa política, é o crime organizado, é o PCC que controla hoje o nosso sistema penitenciário.
PT na Câmara com blog Nocaute
