O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, julgou procedente a ADPF 718, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, representado pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados, que questionava os vetos do Presidente da República à Lei nº 13.979/2020. Os...
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL 2068/20), do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato...
Deputados da Bancada do PT lamentaram em plenário nesta terça-feira (28) os acontecimentos no presídio de Manaus, que levaram à morte dezenas de detentos e que expõe mais uma vez a situação de calamidade no sistema penitenciário nacional. “Essa...
Ativistas de direitos humanos e familiares de presos denunciaram nesta sexta-feira (14), na Câmara, uma série de violações aos direitos humanos de detento dentro do sistema prisional do Distrito Federal. Durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos...
Em vídeo publicado em sua coluna no Blog Nocaute, o ex-ministro da Casa Civil Zé Dirceu faz um alerta sobre o sistema prisional brasileiro e critica o modelo de segurança pública no País. “Os presídios não são presídios para...
Especialistas da área do direito criminal, direitos humanos e familiares de internos do sistema penitenciário defenderam durante o seminário “Sistema Penitenciário Brasileiro- Crises e Perspectivas”, nesta quarta-feira (7), na Câmara, a redução da população carcerária do país- mediante a...
A deputada Ana Perugini (PT-SP) defendeu o aumento do número de defensores públicos como medida para reduzir a população carcerária, estimada em mais de 668,2 mil presos – 270 mil acima da capacidade, e diminuir motins em presídios do...
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), aponta, em nota, que uma das causas do massacre que resultou na morte de 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e de...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou nesta quinta-feira (18), ao Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), que visitará o Acre para analisar a situação do sistema prisional no estado, num trabalho...
Um quadro deprimente e caótico. Assim a presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (PT-ES) descreveu o que viu nessa segunda-feira (13) quando, juntamente com os senadores Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), João Capiberibe (...