A deputada Ana Perugini (PT-SP) defendeu o aumento do número de defensores públicos como medida para reduzir a população carcerária, estimada em mais de 668,2 mil presos – 270 mil acima da capacidade, e diminuir motins em presídios do País. A superpopulação de centros de detenção provisória, penitenciárias e unidades de regime semiaberto (os chamados centros de progressão penitenciária) é apontada por especialistas como a principal causa da crise que atinge o sistema prisional brasileiro, gerando rebeliões, mortes e fugas em massa.
Ana Perugini encaminhou ofícios ao defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, ao defensor público-geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho, e aos defensores responsáveis pelas outras 26 unidades da federação, para pedir informações sobre o andamento de concursos públicos para reduzir um déficit que atinge mais de 70% das comarcas brasileiras, segundo levantamento feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
“O aumento no quadro de defensores tornaria a análise dos casos de presos que já cumpriram sua pena ou que estão em condições de progressão de regime mais célere e, consequentemente, haveria diminuição considerável da população carcerária”, afirma a parlamentar, que defende há dez anos – por meio de projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Câmara dos Deputados – a compensação financeira aos municípios que abrigam unidades prisionais.
De acordo com números do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), há hoje 5.873 defensores públicos espalhados pelo Brasil, o que equivale a um defensor para cada 967,6 mil habitantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um defensor para 10 mil habitantes.
Os estados com maior déficit são – pela ordem – Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e São Paulo. A Defensoria Pública goiana, a mais desfalcada do país, dispõe de um profissional para cada 111,6 mil habitantes. Em São Paulo, que concentra a metade da população carcerária do Brasil, a relação é de um defensor para 62,2 mil pessoas.
Em dezembro de 2014, conforme o último levantamento do Ministério da Justiça, o sistema carcerário brasileiro operava com uma taxa de ocupação de 67% acima de sua capacidade máxima. Amazonas (229,9%) e Rio Grande do Norte (106,1%), estados onde o ano começou com motins e mortes, se destacam no ranking dos sistemas mais superlotados do país e estão entre os dez com o maior déficit de defensores públicos.
População carcerária – A deputada Ana Perugini pediu informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em relação ao número de unidades prisionais existentes no país, suas capacidades, tipos de crimes cometidos e o número total de presos e por unidade. No requerimento número 2.718/2017, protocolado no último dia 15 na Câmara dos Deputados, a parlamentar reforçou a necessidade de uma análise minuciosa da situação de cada preso em condições de progressão de regime e disse que a superlotação dos presídios contribui para a reprodução da violência e da criminalidade no país.
O documento vai ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao ministério.
Assessoria Parlamentar
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