Organizações da sociedade civil participaram nessa terça-feira (6) de uma reunião virtual com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar violações ao direito à informação no Brasil. Segundo as entidades, a falta de transparência do governo Bolsonaro se acentuou durante a pandemia.
Esse “apagão de dados” afeta, principalmente, indígenas, mulheres, população negra, crianças, adolescentes e moradores de favelas e periferias, população LGBTQI+, que têm seus direitos à liberdade de expressão, à educação e à saúde gravemente violados.
As 14 organizações brasileiras que assinam a denúncia serão ouvidas pelo novo relator para a Liberdade de Expressão da CIDH, o colombiano Pedro Vaca. Representantes do governo brasileiro também foram convidados a participar.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), manifestou apoio à denúncia feita pelas organizações da sociedade civil. Ele lembrou que a prática de ocultar informações viola a Constituição Federal e os direitos dos cidadãos e cidadãs do País.
“Essa prática, é preciso frisar, é ilegal, porque ela fere o princípio da publicidade, inscrito no artigo 37 da Constituição Federal, que diz que os atos do governo precisam ser publicizados para que a sociedade os acompanhe de forma transparente, e possa fazer o acompanhamento externo dos atos da administração pública. Portanto é um crime contra os direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs, que precisa ser denunciado. Portanto, todo meu apoio à iniciativa das organizações da sociedade civil brasileira que fizeram a denúncia a Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, disse.
De acordo com as organizações, não se trata de incompetência ou falta de planejamento por parte do governo. Mas de uma estratégia deliberada para sonegar informações.
Um dos exemplos desse apagão foi quando o ministério da Saúde passou a atrasar e sonegar dados relativos ao número de mortos e infectados pela covid-19. Veículos de imprensa chegaram a formar um consórcio para fazer a apuração dessas informações.
Sobre a tentativa de ocultação de informações sobre a pandemia no Brasil, o deputado Helder Salomão lembrou que a CDHM da Câmara já fez cinco denúncias a ONU, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos pela forma irresponsável como o governo Bolsonaro tem enfrentado a Covid-19 no Brasil.
Desinformação e ataques à imprensa
As organizações afirmam que, além de faltar com o compromisso constitucional de transparência, o governo federal tem sido o autor de campanhas de desinformação. Além de sucessivos ataques contra comunicadores e jornalistas, especialmente mulheres.
Segundo a diretora do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Ana Flávia Marx, assim como são “uma constante” os ataques promovidos por Bolsonaro contra a imprensa, estimulando seus seguidores a fazerem o mesmo, também serão recorrentes as denúncias internacionais contra o governo.
“O coronavírus tem atingido em cheio as populações que moram nas periferias, a população negra, os quilombolas. E não existe nenhum dado. Por isso, estamos chamando de “apagão”, disse Flávia, em entrevista a Glauco Faria no Jornal Brasil Atual.
Acesso à internet
A desigualdade ao acesso à internet banda larga no território brasileiro também é tratada na denúncia. Com a pandemia, milhões de alunos da rede pública acabam ficando para trás, pois não conseguem acessar os conteúdos digitais e aulas virtuais.
Além do Barão de Itararé, entidades como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a ONG Artigo 19, o Instituto Vladmir Herzog e a Anistia Internacional também participam da reunião.
Na reunião, as organizações vão reiterar denúncias levadas à CIDH em março deste ano, agravadas durante a pandemia. Também devem reforçar o pedido de visita da Relatoria para a Liberdade de Expressão da comissão ao país.
PT na Câmara com Rede Brasil Atual
