O governo Bolsonaro corrompeu a Lei de Acesso à Informação (LAI) em pelo menos 65 ocasiões, impondo sigilo de 100 anos sobre vários atos do Executivo que deveriam ser transparentes. A estimativa é do jornal O Estado de São Paulo,...
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao se pronunciar na tribuna da Câmara – em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores – nesta quinta-feira (18), destacou a importância da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) que completa dez...
Organizações da sociedade civil participaram nessa terça-feira (6) de uma reunião virtual com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar violações ao direito à informação no Brasil. Segundo as entidades, a falta de transparência do governo Bolsonaro...
Organizações da sociedade civil participaram nessa terça-feira (6) de uma reunião virtual com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar violações ao direito à informação no Brasil. Segundo as entidades, a falta de transparência do governo Bolsonaro...
O governo Bolsonaro sofreu sua primeira derrota acachapante na Câmara nesta terça-feira (19). Os deputados aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL 03/19), que suspende os efeitos do decreto presidencial que alterou as regras da Lei de Acesso à...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei n.º 12.527/2011 – completou dois anos de vigência nesta sexta-feira (16). Considerada um dos maiores avanços em termos de abertura e transparência pública, a norma trata dos procedimentos a...
O deputado José Airton (PT-CE) elogiou em plenário a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio de 2012 e completa um ano de vigência. “Essa é uma valiosa ferramenta que robustece a ação da cidadania...