O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao se pronunciar na tribuna da Câmara – em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores – nesta quinta-feira (18), destacou a importância da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) que completa dez anos hoje. “A LAI se tornou o mais moderno e poderoso instrumento da cidadania do povo brasileiro para enfrentar, no dia a dia, a corrupção do nosso País”, afirmou Lopes, autor do projeto de lei (PL 219/2003) que deu origem à LAI.
Ao mesmo tempo, Reginaldo Lopes alertou para o risco que essa conquista enfrenta com as constantes ameaças do governo de Jair Bolsonaro em “rasgar” a LAI ao impor sigilo e esconder os próprios atos e os de integrantes do governo em relação ao interesse público.
“Para que o nosso povo tenha a cidadania plena, nenhuma informação pública de nenhum dos Poderes e de nenhum ente da Federação pode tratar informação com sigilo. Portanto, nós não podemos admitir – em hipótese alguma -, que um governo de plantão tente destruir essa conquista da democracia brasileira, do povo brasileiro”, argumentou.
Uma das ameaças citadas por Lopes refere-se à tentativa de Bolsonaro, em janeiro de 2019, que assinou um decreto (que depois de muita pressão, ele mesmo revogou) que ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo secreto e ultrassecreto a documentos públicos.
“Ele (Bolsonaro) queria transferir para milhares de assessores esta competência. Graça a este Parlamento, graças a um conjunto de partidos, imediatamente apresentaram decreto para sustar o decreto presidencial e também foram ao Supremo Tribunal Federal”, citou. Segundo Reginaldo Lopes, foram várias as iniciativas do Governo Bolsonaro contra a transparência, “felizmente todas derrotadas”.
Denúncia
Reginaldo Lopes informou que existe uma suspeita que, de acordo com ele, merece investigação “em nome da transparência e da democracia”. O deputado esclareceu que há a denúncia de que o governo Bolsonaro tem dado ordem política para que seus ministros classifiquem sempre os documentos públicos pelo risco político.
“Isto é muito grave. Classificar documento pelo risco político é um atentado contra a transparência. É evidente que já há várias teses de mestrandos e doutorandos que têm apurado se, de fato, comprova-se essa denúncia, porque eu sei, na prática, que se ampliaram em mais de 60% as negativas de acesso aos documentos públicos solicitados pelo povo brasileiro”, explicou.
Na opinião do parlamentar mineiro, no governo de Jair Bolsonaro nunca teve o enfrentamento da corrupção como um projeto de Estado, “mas meramente uma demagogia temporária para tentar enganar o povo brasileiro, e cada dia isto fica mais evidente”.
Benildes Rodrigues
