Com o voto contrário do PT, o Congresso aprovou, na noite desta quinta-feira (25), o Orçamento Geral da União para este ano. O coordenador da Bancada do PT na CMO, deputado Afonso Florence (PT-BA), afirmou que esta proposta orçamentária é muito ruim, porque retira dinheiro da educação, da saúde, da assistência social, do meio ambiente, do programa de apoio à agricultura familiar, do seguro-desemprego, do abono salarial e de benefícios previdenciários. “Nós do PT consideramos que esse orçamento é um ataque ao Estado brasileiro e à sua capacidade de enfrentar esta crise sanitária sem precedentes, que se agrava na saúde e na economia também”, criticou.
Deputado Afonso Florence – Foto: Pablo Valadares- Câmara dos Deputados
O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglila (PT-SP), anunciou que a maioria dos partidos da Oposição votaria contra o orçamento proposto, por vários motivos. “O primeiro deles é uma questão de concepção. Nós não podemos admitir que no orçamento retirem verbas de áreas fundamentais para a vida humana para colocar, por exemplo, em obras, para colocar em projetos que não servem, de imediato, numa crise econômica e sanitária grave”, argumentou.
Acordo
Arlindo Chinaglia explicou que a Oposição fez um duro processo de obstrução na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso para abrir espaço para a recomposição do orçamento em áreas estratégicas e vitais, como saúde, educação, e também para que haja o funcionamento adequado do IBGE. “Avançamos com esse acordo público, construído aqui em plenário, para negociar e recompor, com projetos de créditos suplementares (PLNs), orçamentos fundamentais, especialmente da educação, setor que já começa a negociar com os presidentes da Câmara e do Senado, em reunião prevista para amanhã (26)”.
O acordo foi proposto pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que admitiu a possibilidade de ajustar o orçamento ao longo do ano por causa da pandemia. “Queremos fazer este compromisso público com os partidos da Oposição de recomposição do orçamento do IBGE para o censo e também pela recomposição de orçamento das universidades federais e da área da Saúde” propôs. Em troca, o Oposição, com exceção do PSOL, retirou o kit obstrução, abrindo espaço para a aprovação do orçamento.
Arlindo Chinaglia, diante da impossibilidade de se definir de imediato o valor que será recomposto no orçamento, sugeriu como parâmetro as emendas nas áreas da saúde, da educação, da assistência social e do IBGE, apresentadas na Comissão Mista de Orçamento e não admitidas pelo relator do orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Deputado Arlindo Chinaglia – Foto: Pablo Valadares- Câmara dos Deputados
O deputado Afonso Florence reconheceu o esforço técnico e político em busca de uma solução para recompor os recursos de áreas essenciais. “O PT o aceita o acordo nos seguintes termos: primeiro, condições objetivas de conquista de orçamento para a saúde e para a educação e para isso, reforçamos que é fundamental ter como parâmetro de números as emendas apresentadas na Comissão de Orçamento”. O deputado ainda defendeu a necessidade de se definir um calendário para viabilizar a apresentação e aprovação dos PLNs.
A cara do governo Bolsonaro
O deputado Rogério Correia (PT-MG) avaliou que acordo sempre é bom, mas se reservou ao direito de destacar os pontos negativos do orçamento. “Este orçamento tem a cara do governo Bolsonaro e, mais precisamente, do ministro Paulo Guedes (Economia). Ele tem a cara do arrocho fiscal e da injustiça social”. Ele lembrou que o País vive o retorno inflacionário, com a cesta básica custando cerca de R$ 500; um botijão de gás R$ 100. “E o auxílio emergencial vai ser de R$ 250 e orçamento não vai tratar mais de auxílio emergencial, porque foi aprovada uma emenda à Constituição — mesmo com o voto contrário nosso da Oposição — criando um limite de R$ 44 bilhões para esse benefício”, denunciou.
Rogério Correia afirmou ainda que o momento requer mais verba para a saúde, “mas o orçamento não coloca”; mais verba para a educação, “e o orçamento não coloca”; mais presença do Estado, “e o orçamento retira a presença do Estado em investimento”. Ele lembrou que no País tem 14 milhões de desempregados e 40 milhões na economia informal, que são obrigados a pegarem ônibus lotados, com isso fazendo com que o vírus viaje e infecte mais pessoas.
Deputado Rogério Correia – Foto: Pablo Valadares- Câmara dos Deputados
“Nós precisamos socorrer as pequenas e as médias empresas. Precisamos que o salário-desemprego apareça agora no orçamento para salvar vidas, para que as pessoas possam ficar em casa e com isso contribuírem para combater a pandemia, mas nada disso é previso no orçamento de Paulo Guedes”, denunciou Rogério Correia .
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também afirmou que o orçamento é muito ruim e expressa o desprezo do governo Bolsonaro com o povo brasileiro. “Este orçamento é um raio X desse governo e mostra as intenções e a crueldade na aplicação dos recursos públicos ao retirar recursos da saúde neste momento que falta vacina, falta UTIs, falta oxigênio”, denunciou. A deputada enfatizou que só o governo pode tirar o País dessa crise sanitária e econômica, mas o orçamento não aponta para essa direção. “Então não podemos apoiar, votar a favor.
Erika criticou ainda a redução de recursos para o meio-ambiente, para a educação, para a Previdência e para o seguro-desemprego. “É um orçamento que também desestrutura o salário-mínimo, que não é corrigido sequer pela inflação do período”, criticou. O salário-mínimo definido pelo presidente da República – R$ 1.100, -não trouxe ganho real e ainda ficou R$ 2,00 abaixo do índice de inflação registrado para 2020.
Deputada Erika Kokay- Foto: Pablo Valadares- Câmara dos Deputados
Os dois mundos do Brasil
Ao criticar a proposta orçamentária, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que no País existem dois mundos, um real do sofrimento, do desemprego e da miséria, onde já morreram mais de 301 mil brasileiros, com o agravamento da pandemia e o mundo paralelo do governo Bolsonaro e seus apoiadores na Câmara e no Senado. “Como é que se corta do orçamento da saúde R$ 36,1 bilhões – quando comparado com o valor empenhado em 2020 – quando o Brasil vive a maior tragédia sanitária que este País já viveu?”, questionou indignado.
Solla afirmou ainda que não dá mais continuarem priorizando os lucros dos rentistas no mercado financeiro. “Não dá para destinar R$ 1,6 trilhão para garantir os lucros da turma da Avenida Paulista, da turma do rentismo. Enquanto o salário-mínimo sequer repõe a inflação oficial”, criticou
Deputado Jorge Solla – Foto: Pablo Valadares- Câmara dos Deputados
Jorge Solla criticou ainda o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021. “Vou repetir: 7,1 bilhões. E enquanto isso, o reajuste dos servidores civis é zero! Houve o congelamento dos salários dos servidores civis, e os militares foram muito bem contemplados”, frisou. Ele reclamou também do aumento de 22% para todos os investimentos do Ministério da Defesa, enquanto as universidades federais perderam 25% do orçamento nos dois anos do governo Bolsonaro.
Ampliação da desigualdade
Na avaliação do deputado Joseildo Ramos (PT-BA), com este orçamento, “nós estamos decretando o aumento da iniquidade, o aumento da fome, o aumento da pobreza, e está ampliando o fosso da desigualdade”. “Como é que colocamos uma peça orçamentária que vislumbra a capacidade de investir em equipamentos bélicos, defesa nacional, desenvolvimento regional, e nega recursos para podermos ter a melhor ferramenta que nos habilita a colocar investimentos naquilo que efetivamente se precisa em nosso País, como o Censo Demográfico, Agropecuária e Geográfico do IBGE?”, indagou. Ele se refere a redução de 88% dos recursos destinados ao IBGE. “De R$ 2 bilhões que estavam programados pelo Poder Executivo, só restam R$ 240 milhões. E ainda R$ 50 milhões ficarão presos por conta do descumprimento da Regra de Ouro”, completou.
Deputado Joseildo-Ramos- Foto: Pablo-Valadares-Camara-dos-Deputados
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que não poderia concordar com um orçamento que corta quase R$ 40 bilhões da saúde, justamente em um período em que a pandemia está muito perversa, muito cruel, ceifando vidas das pessoas — mais de 300 mil pessoas já perderam a vida. “Nós precisamos de um orçamento que fortaleça o Sistema Único de Saúde, que dê prioridade à saúde. Neste Orçamento, não há prioridade para a saúde; ao contrário, há um corte de aproximadamente R$ 40 bilhões”, reforçou.
Ele disse ainda que não era aceitável o corte de recursos das universidades, da educação. “Nós não podemos concordar com isso. Como também não podemos aceitar os cortes da verba para o pagamento do seguro-desemprego, em um período em que estão desempregados 15 milhões de brasileiros e numa crise econômica que vai aumentar o desemprego no País”. Ele defendeu ainda o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), políticas para geração de emprego e apoio para a agricultura familiar.
Deputado Valmir Assunão – Foto: Pablo Valadares- Câmara dos Deputados
Estamos em Guerra
O deputado Zé Neto (PT-BA) enfatizou que estamos em guerra e num momento crescente da pandemia. “Estamos aprovando hoje, com 4 meses de atraso, o orçamento da União e esse orçamento não é de guerra, não acolhe as dificuldades que estamos vivendo. Ao contrário, é uma peça que reduz recursos para a educação, que reduz recursos para a saúde, que reduz recursos para o SUS.
Deputado Zé Neto – Foto: Pablo Valadares- Câmara dos Deputados
O deputado Padre João (PT-MG) também criticou a proposta orçamentária afirmando que ela encolhe o Estado brasileiro no momento mais grave da pandemia, em que o povo e os trabalhadores mais precisam de assistência, de amparo. “É um orçamento muito ruim que retira dinheiro da saúde, da educação, da assistência social. É um Estado que existe para o mercado e nega as políticas sociais, que nega o apoio aos trabalhadores e aos aposentados, que ataca a saúde e a educação”, lamentou.
Deputado Padre João – Foto: Pablo Valadares- Câmara dos Deputados
Vânia Rodrigues
