O Congresso Nacional recebeu no início da noite desta quinta-feira (31) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/2017). Na proposta, ainda consta a meta de resultado primário com déficit de R$ 129 bilhões, uma vez que a base aliada do governo não conseguiu garantir nesta madrugada a aprovação da revisão da meta, aumentando o rombo fiscal para R$ 159 bilhões negativos. A oposição, que não concorda com a alteração, obstruiu a sessão do Congresso, e com isso a apreciação dos últimos destaques apresentados ao texto ficou para a próxima terça-feira (5). “Essa meta fiscal desastrosa não terá a digital do PT”, afirmou o líder da Bancada na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
O governo ilegítimo de Michel Temer propôs a revisão da meta fiscal de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões em cada ano. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018). O desastre da política recessiva do governo está cada vez mais evidente. Nesta semana, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o resultado primário do governo. Nos 12 meses encerrados em julho, o saldo das contas do governo é negativo em R$ 183,7 bilhões. É o pior desempenho da série histórica das contas primárias, iniciada em 1997.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), líder da Bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o orçamento enviado ao Congresso nesta quinta-feira mostra o caos que é a política econômica do presidente Michel Temer e do seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Isso porque – segundo o parlamentar – o déficit que consta na proposta de Orçamento não vai se sustentar, já que o próprio governo está mobilizado para alterar esse valor, aumentando o rombo fiscal.
“Os programas sociais estão congelados, porque esse Orçamento já segue a lógica da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos pelos próximos 20 anos. Além disso, o salário mínimo veio reduzido em relação ao que foi inicialmente proposto, o que vai frear ainda mais o consumo da população brasileira, prejudicando a economia. No geral, por conta do congelamento, a peça orçamentária traz cortes significativos aos investimentos do País”, alertou Bohn Gass. De acordo com a LOA 2018, o salário mínimo que seria de R$ 979,00 passará a valer R$ 969,00 a partir de 2018.
Proposta – O PLN 20/2017 a equipe econômica do governo ilegítimo de Temer prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019. Ainda de acordo com a projeção do governo, o ano de 2017 terminará com inflação de 3,7% e taxa Selic por volta de 10%. Para o final de 2018 a inflação prevista é de 4,2% e a Selic de 8%. O governo espera ainda que o dólar fique por volta de R$ 3,40 no fim de 2018. A receita total da União para 2018 será de R$ 3,6 trilhões, segundo o documento, sendo o orçamento fiscal de R$ 1,43 trilhão e o orçamento para investimentos de R$ 68,8 bilhões.
Histórico – O acúmulo de déficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões. A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.
A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas. Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto até o dia 31 de agosto. O Legislativo tem a tarefa de analisar, propor alterações e votar o texto até o dia 22 de dezembro de cada ano. Antes de ser votado pelo Plenário, a proposição passar pela CMO.
PT na Câmara, com Agência Senado
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