O PT, PDT, PSOL e PCdoB entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o autofinanciamento de candidatos nas campanhas eleitorais de 2018, previsto na Resolução 23.553 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os partidos também pedem a suspensão dos efeitos de cinco artigos da resolução do Tribunal em caráter liminar.
De acordo com a ADI, o autofinanciamento viola os princípios republicano, democrático e o princípio da isonomia, uma vez que privilegia candidatos com maior poderio econômico, ajudando, como traz o documento, a manter na política uma “elite econômica que dirige o País há séculos”.
“Na verdade, em assim permanecendo, todo esse verniz de modernidade pretendido com essa “reforma política”, nada mais representará que um fortalecimento de uma cultura de matriz arcaica e personalista, que deixará sequelas sociais ainda maiores, diante do inevitável quadro de distorção do sistema de representatividade política”, registram os partidos no documento.
A resolução do TSE também afeta a competência privativa da União para legislar sobre o Direito Eleitoral: “Deve-se frisar, portanto, que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais”, ainda assim, diz a ADI, o TSE baixou a resolução trazendo essa possibilidade.
Agência PT de Notícias
Foto: Lula Marques
Leia a íntegra da inicial da ADI protocolada pelos partidos no STF
http://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2018/03/adi-5914-peticao-inicial.pdf
