Tag Archives: direito eleitoral

By | 17/05/2021

Comissão do Voto Impresso aprova requerimentos de petistas para ouvir especialistas em urnas eletrônicas e direito eleitoral

O plenário da Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/2019) aprovou nesta segunda-feira (17), em sua primeira reunião deliberativa, cinco requerimentos de audiência pública apresentados pelos deputados petistas no colegiado: Arlindo Chinaglia (SP), Carlos Veras (PE) e Odair Cunha...

By | 12/03/2018

Oposição aciona STF contra autofinanciamento de campanha

O PT, PDT, PSOL e PCdoB entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o autofinanciamento de candidatos nas campanhas eleitorais de 2018, previsto na Resolução 23.553 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os...