A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), requerimento do deputado Aliel Machado (PSB-PR), que convoca o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a comparecer à comissão para prestar esclarecimentos a respeito do decreto do poder Executivo que ampliou a posse e o porte de armas no País (Decreto 9.875/19).
Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), o ministro da Casa Civil precisa se explicar perante o Parlamento sobre o decreto que libera o uso de armas no País, já que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, foge do assunto. “Nós da CCJ, fizemos nosso papel, que é convocar o ministro Onyx. Já que o ministro Moro, que é o responsável, não defende o projeto, esperamos que o Chefe da Casa Civil o faça. Senão, a última opção será convocar o presidente para explicar o inexplicável”, criticou Zeca Dirceu, membro da CCJ.
Para Aliel Machado, é importante que a CCJ debata com o ministro possíveis vícios de constitucionalidade na norma, mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro ter publicado um novo decreto, alterando as regras do decreto anterior e, por exemplo, proibindo que cidadãos comuns portem fuzis. “Acho que o governo fez um atropelo [com o decreto]. Não pode o Executivo querer ser Legislativo”, avaliou o deputado.
PT na Câmara com Agência Câmara Notícias
